MP determina desocupação das margens do Rio Pojuca

Em cumprimento à determinação do Ministério Público a Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) do Município começou na madrugada de hoje (01/09), a desocupação da APP (Área de Preservação Permanente) ocupada irregularmente às margens do rio Pojuca. O trabalho conta com o apoio da Policia Militar e prossegue até o final do dia.

A Prefeitura de Camaçari vai identificar as pessoas, encaminhá-las para um abrigo temporário, caso necessário, e cadastrá-las em programas sociais do Município, de acordo com o perfil de cada cidadão.

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Os danos ambientais causados em função da ocupação irregular às margens do rio Pojuca, na localidade de Barra do Pojuca, motivou o Ministério Público da Bahia a ingressar com uma ação civil pública ambiental na 1ª Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado, na qual, solicitou a remoção das edificações construídas na área.

O juiz de direito César Augusto Borges de Andrade acolheu integralmente a medida liminar requerida pelo Mistério Público e determinou a retirada de todos os indivíduos e edificações existentes nas margens do rio Pojuca. Também foi apresentado ao poder judiciário um relatório de fiscalização do Inema (Instituto Nacional do Meio Ambiente) em face dos crimes ambientais.

Fonte: Ascom / PMC