Ministério Público do Trabalho reverte multa em bolsas de estudos para crianças de creche

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia esteve em Camaçari, para oficializar a doação de R$ 73 mil à Escola Comunitária da Gleba C, resultante de uma multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte de uma outra instituição de ensino (pertencente a rede particular do município), que violou a legislação laboral.

A multa foi revertida em bolsas de estudos para crianças de dois a cinco anos de idade matriculadas na creche comunitária e que, já a partir de 2015 e até 2019, vão estudar da 1ª à 5ª série do ensino fundamental I, com isenção total de matrícula e de mensalidades. Os contemplados também receberão da nova escola módulos e material didático.

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Apesar da demanda, prevaleceu a escolha de quatro crianças da creche, para assegurar a isenção total de custos na instituição escolar compromissária, indicadas por meio de um sorteio realizado com nomes de 12 alunos e com as presenças da procuradora do Trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, que conduziu a ação, da representante da instituição escolar que descumpriu o TAC, da diretora da entidade beneficiada, professora Leaci Barbosa dos Santos, além dos pais e das demais crianças da Escola Comunitária da Gleba C.

Os critérios para o melhor aproveitamento dos recursos foram definidos em audiência com a escola que assinou o TAC. “Procuramos levar em consideração a formação contínua das crianças em seus primeiros passos na educação. Pensamos, inicialmente, em distribuir o valor arrecadado com um maior número de alunos, mas acabamos optando por estender esse processo, por questões pedagógicas, para os mesmos beneficiados”, explicou Maria Lúcia.

Caroline de Oliveira Santos é mãe de Maria Eduarda Santos Gomes (5) e disse que desejava para a filha a oportunidade que teve, “quando estudei em escola particular, com aproveitáveis recursos de educação”. Márcio Gomes da Silva, pai de Ícaro Torres da Silva (5), revelou que estudara com irmãos no mesmo colégio em que o filho irá se matricular. “Já no ensino básico, ele vai se preparar para a vida, numa das melhores instituições de ensino de Camaçari”, ressaltou. Raquel Santos Andrade representou a filha Kailane Vitória Santos Andrade (5) e Kassiane Santos Fragas (4) contou com a presença do pai, que destacou as vantagens que a filha terá com o benefício da bolsa de estudos.

O colégio ainda se comprometeu a conceder para as outras crianças a possibilidade de estudarem com bolsa de 50%. Daiana Manta de Oliveira, mãe de Caíque Vinícius de Oliveira, afirmou que, mesmo não tendo isenção total das despesas com os estudos do filho, pretende matriculá-lo no próximo ano naquele colégio.

Conforme relatório emitido pelo MPT na Bahia, a instituição escolar compromissária negligenciou na realização dos exames admissionais exigidos por lei para contratação, não efetuou o pagamento dos salários aos trabalhadores até o quinto dia útil do mês seguinte, não fez rescisão contratual junto ao sindicato de categoria e ignorou a inclusão de registro dos empregados na folha de pagamento do FGTS.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região