Rede Record é condenada a pagar R$ 100 mil para a apresentadora Xuxa

A TV Record foi condenada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar a apresentadora Xuxa em R$ 100 mil por exibir uma foto dela nua na internet e na reportagem “Incríveis transformações de famosas” durante o extinto “Programa do Gugu”, em 2012.

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O TJ-RJ avaliou que o objetivo do programa foi exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria “sensacionalista”, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora.

Em sua defesa, Xuxa alegou que, por mais que a imagem tenha sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi exibida sem autorização.

O canal, por sua vez, argumentou que ao se deixar fotografar, a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade. No entanto, o relator do caso, Mauro Dickstein, destacou que a exibição foi feita fora de contexto.

“Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (…), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como ‘Rainha dos Baixinhos’, inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto.”

A Record pode recorrer da decisão.

Fonte: Tribuna da Bahia