Lojistas de shopping querem ir à Justiça contra cobrança por vagas

Dentro das próximas semanas, a cobrança pelo uso do estacionamento dos shopping centers de Salvador será colocada em prática. A medida, que deve trazer um novo impacto para o comércio nestes estabelecimentos, preocupa quem vive do mercado no interior do centro de compras. E é por temer prejuízos que os lojistas do Shopping Paralela estão se mobilizando para entrar com uma ação judicial contra a cobrança.

De acordo com a Associação de Lojistas do Shopping Paralela (Alospa), Geraldo Caymmi, a medida só poderá trazer lucros para o grupo empresarial que administra os shoppings, e dificultar a vida de clientes, lojistas e funcionários. Por isso, ele já está trabalhando com um escritório de advocacia para estudar as razões contra a cobrança do espaço, e dar entrada em uma ação judicial contra o shopping, assim que este dê início à prática.

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No caso do shopping localizado na Avenida Luis Viana, o próprio contrato de uso do espaço pelas lojas não foi respeitado pela gestão do centro comercial, na medida em que garantia aos lojistas 2.400 vagas gratuitas de estacionamento para a clientela, segundo explica Caymmi.

“Além desta, os comerciantes instalados no shopping têm contribuído com as devidas manutenções – nos quais se incluía as contas de água e energia, além da manutenção do próprio estacionamento – através da taxa de condomínio cobrada pelo centro comercial. Tal medida não terá nenhum retorno para o lojista, assim como é injusto que nós continuemos pagando esta manutenção. Portanto, lutaremos pelo ressarcimento dos lojistas que se comprometem com a taxa de condomínio”, questiona o presidente da Alospa.

Outro motivo que preocupa a associação é o afastamento do cliente nos primeiros meses, por não concordar com a prática, o que deverá repercutir na movimentação, e na renda das lojas durante estas medidas. Contudo, os funcionários que utilizam o estacionamento temem que não haja uma cota para quem trabalha no centro comercial – fator preocupante, sobretudo pela baixa remuneração dos atendentes, vendedores, cozinheiros e demais trabalhadores.

O pessimismo já toma conta de quem tem um comércio no Paralela. Gerente de uma loja de roupas infantis, Luciana Cunha avalia a medida como uma forma de afastar ainda mais o cliente. “Nosso shopping já não é tão movimentado, se comparado a outros como o Salvador e Iguatemi, e já tem sido difícil bater metas, até nos dias de maior movimento que é na sexta-feira e no sábado. O próprio shopping poderá se prejudicar, pois se a loja não vende, ela irá fechar. E se não há lojas, o centro comercial também não sobrevive”, avaliou ela.

A gerente ainda afirma que o descontentamento atinge os demais colegas. “Minha loja nunca passou por isso, mas alguns colegas daqui já afirmaram ter terminado o dia com zero em caixa. O que é grave até nos dias de menor movimento”. Já Liliane Morais, que é vendedora responsável por uma loja de perfumes para ambientes, tem receio motivado pelas vendas das últimas semanas que estão a baixo da estimativa para o fim de ano – período de aquecimento no comércio, de modo geral. “Ontem [domingo] foi um fracasso, o movimento de pessoas aqui estava reduzido, e vendemos bem abaixo do esperado. E é algo que tem se repetido nos últimos fins de semana”, ela disse.

Programada para ter início neste mês, a cobrança do estacionamento dos shoppings deve ser adiada novamente, segundo afirma o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers – Seccional Bahia (Abrasce/BA), Edson Piaggio. “Acho muito difícil que ela ocorra ainda este ano. Mas, pelo que os estabelecimentos afirmam, estima-se que esta cobrança tenha início em janeiro”, afirmou ele.

Enquanto a cobrança não começa a ser executada, Geraldo Caymmi – que possui lojas em cinco shoppings da cidade – ainda estuda algumas possibilidades de diálogo com os centros comerciais. Uma delas é a isenção da cobrança para o cliente que fizer um gasto mínimo no estabelecimento. Medida que poderia fazer jus aos clientes, ao mesmo tempo em que privilegiasse o condutor que realmente estacionasse no lugar para fazer compras. Mas, segundo ele, os shoppings ainda não deram retorno sobre a proposta dos lojistas.

Com o objetivo de fortalecer o discurso, o presidente da Adospa também pediu um posicionamento do poder público municipal para impedir a cobrança dos shoppings. De acordo com o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, o órgão está estudando quais medidas ainda podem ser adotadas para tentar impedir a medida. “Por entendermos que há um forte clamor popular, estamos vendo quais medidas ainda podem ser tomadas do ponto de vista administrativo, visto que no campo jurídico, não caberá mais recurso, pois a autorização foi concedida pelo STF”, adiantou.

De acordo com Edson Piaggio, os shoppings têm mantido o diálogo com os comerciantes, mas ressaltou que o preço e as formas de cobrança dependem de cada estabelecimento. Por ser um modelo utilizado em todo o Nordeste, a cobrança de utilização do espaço para os carros ficou definido em R$ 6 pelas primeiras duas horas. O valor para o acréscimo, após este tempo, segundo o presidente da Abrasce/BA, ficaria a critério de cada centro comercial.

Os shoppings da capital baiana foram autorizados a fazer a cobrança pelo uso do estacionamento, em outubro do ano passado, após determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os estabelecimentos já lutavam pelo direito de exercer a cobrança desde 2011, quando a Abrasce entrou com um mandado de segurança contra a Sucom pedindo a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.736/93, que proíbe a cobrança pelo uso de estacionamentos dos shoppings da cidade.

No final de novembro, a Abrasce havia informado que os shoppings soteropolitanos já estavam prontos para começar a cobrança, mas a dificuldade era achar uma data em comum, para que todos os estabelecimentos pudessem começar a praticar a medida, já que nenhum deles queria arriscar a cobrança isoladamente. Dentre os shoppings, apenas Bela Vista, Itaigara, e o Paseo Itaigara manterão a gratuidade dos estacionamentos.
Fonte: Tribuna da Bahia