Sefaz apresenta Calendário Fiscal

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) apresentou nesta terça-feira (13/01) aos contadores do Município e do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) as alterações ocorridas na legislação tributária de Camaçari e o Calendário Fiscal de 2015. O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo).

Na ocasião, foram apresentados os procedimentos que devem ser adotados pelos contadores, como a Declaração para Lançamento da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que deve ocorrer até dia 30 de junho, a opção para aderir ao Simples Nacional, abertura de empresa através do Regin (Registro Mercantil Integrado) e o cumprimento das obrigações acessórias.

Também foram pautas do encontro os pontos de atenção que os contadores devem observar na emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), que podem ser caracterizadas como evasão fiscal, e as alterações na programação da fiscalização a ser executada pelos auditores fiscais da Sefaz.

A Sefaz informou ainda que o Município firmou convênio com a Receita Federal e está em processo de renovação da parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda. Desta forma, será possível obter e ceder informações para realizar fiscalização.

Na oportunidade, a presidente do CRC de Camaçari, Marineide Nunes, ressaltou a importância da iniciativa e da integração que a Sefaz tem com os contadores. Ela ainda lembrou que o tratamento sempre pontual e prestativo tornam a Sefaz uma referência no modelo gestão, que deveria ser adotada por outros Municípios.

Fonte: Ascom / PMC