Prefeitura veta cobrança de estacionamento em shoppings

O pedido para cobrança de estacionamento em shoppings de Salvador não foi autorizado pela prefeitura. De acordo com nota da assessoria do governo municipal, divulgada nesta quinta, 12, os shoppings da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), mas o pedido foi indeferido.

O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, argumentou que o licenciamento só é fornecido se os empreendimentos ofertarem um número mínimo de vagas aos clientes. “A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso”, disse o secretário, de acordo com a nota da prefeitura.

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O coordenador da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, contestou o argumento do governo municipal. “É um equívoco. O shopping tem que ter um número mínimo de vagas que devem ser ofertadas ao cliente, mas não quer dizer que devem ser gratuitas”, explica.

Piaggio compara os prédios comerciais, hospitais e aeroportos que cobram o estacionamento e não oferecem nenhuma vaga gratuita. De acordo com ele, os shoppings da cidade atendem ao número mínimo de vagas disponíveis no empreendimento, o que varia conforme a área construída.

Segundo Piaggio, a associação ainda não foi notificada da decisão da Prefeitura de Salvador, mas vai analisar os argumentos da negativa para dar andamento no processo para liberação da cobrança. Piaggio diz que todos os shoppings associados a Abrasce solicitaram a autorização ao governo municipal.

A assessoria da Sucom foi questionada sobre o andamento do pedido dos outros empreendimentos, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com as assessorias dos estabelecimentos e o Salvador Shopping informou que Edson Piaggio, coordenador da Abrasce, está autorizado a falar em nome do estabelecimento. O Center Lapa, Paralela e Shopping da Bahia ainda não se pronunciaram sobre a decisão do governo municipal.

Imbróglio

Desde 2000, os shoppings tentam autorização para cobrar a vaga dos seus clientes. O caso era analisado na Justiça Estadual. Em 2012, o juiz Benedito da Conceição, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a lei municipal que proibia a cobrança era inconstitucional.

No ano seguinta, a Sucom recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente, o que autorizou os estabelecimentos comerciais a cobrarem. Apesar da permissão da justiça, os shoppings ainda precisavam que a Sucom liberasse o TVL, o que não aconteceu.

Consumidor
Alguns consumidores comemoram enquanto a cobrança não é liberada. É o caso do aposentado Edson Dionísio, que acha a cobrança um “absurdo”. O taxista José Edson Conceição também é contra. “A gente já paga caro no shopping para ter o luxo de um estacionamento coberto, um local para deixar o carro. Agora a gente vai ter que pagar o estacionamento também. Acho errado”.

Já o vendedor Fábio Cerqueira acha que a cobrança é válida para quem faz dos shoppings em estacionamento, deixando os carros no local e indo trabalhar em outro espaço sem consumir. Fábio sugere que quem fica cerca de 2 a 3 horas no empreendimento e consome algo deveria ficar isento da taxa.

Fonte: A Tarde