Lei dos 15 minutos: alteração em projeto deve punir com mais rigor os bancos de Camaçari

Ficar esperando trinta, quarenta minutos, ou até mesmo mais de uma hora no banco para realizar um pagamento ou outra atividade bancária já virou uma dura rotina para o cidadão de Camaçari. Apesar da Lei nº 672 de 2005 exigir o atendimento em, no máximo, 15 minutos, quase nenhum banco no município atende, frustrando e prejudicando clientes que perdem muito tempo para fazer uma simples atividade bancária.

Mas, nesta terça-feira (05), o vereador Júnior Borges (DEM) propôs alterações no Projeto de Lei, durante sessão na Câmara Municipal, a fim de garantir a melhoria no atendimento dos bancos aos clientes.

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Entre as alterações na lei, está o valor da multa, caso o banco não cumpra a exigência. Na lei original a multa máxima era de R$ 4 mil. Com a alteração, o valor chega até 50 salários mínimos.

Na lei, o tempo máximo para atendimento é de 15 minutos para dias normais, 20 minutos em dias de pagamentos dos funcionários públicos e 30 minutos de espera em dias de feriados prolongados.

Outra exigência do Projeto de Lei do vereador foi na forma em que o cidadão lesado for registrar a ocorrência. Na lei nº 672 o munícipe deveria ir à Secretaria de Planejamento (Seplan). Com a alteração o cliente pode realizar a denúncia no PROCON, na Promotoria de Defesa do Consumidor, na Delegacia de Polícia Civil e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Este não é o primeiro projeto do vereador ligado à melhoria do atendimento bancário para os clientes de Camaçari. No ano passado, o projeto que restringe o uso de aparelhos celulares dentro das agências bancárias foi sancionado, garantindo uma maior segurança para população inibindo a famosa “saidinha bancária”. Ainda foi aprovado pela Câmara também, outro projeto de lei que prolonga o horário de atendimento de 10h às 15h para 10h às 16h, possibilitando ao camaçariense um maior tempo para realizar seu pagamento.

Fonte: Ascom / Vereador Júnior Borges