TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) apresenta novidades nesta sexta-feira

A Prefeitura, através da Sefaz (Secretaria da Fazenda), convoca entidades de classe contábeis, associações, empresários e a sociedade para o evento que acontece sexta-feira (12/06), cujo objetivo é apresentar a nova sistemática do lançamento da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento).

A evento acontece às 8h30 no auditório da Segov (Secretaria de Governo), onde serão apresentadas também as melhorias na NF-e (Nota Fiscal – Eletrônica) de serviços e a atuação do Fisco Municipal sobre o Simples Nacional.

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Os contribuintes terão até o dia 30 de junho para fornecer a Sefaz as informações necessárias para o cálculo da TFF, que tem como base a receita bruta obtida no exercício do ano anterior e o CNAE (Codigo Nacional de Atividade Econômica) principal do segmento em que o contribuinte está classificado.

Este ano, através de convênio entre a Prefeitura e a Receita Federal, serão cruzadas as informações do que foi declarado pelos contribuintes ao órgão e à administração municipal, além da informação do faturamento com emissão de notas fiscais eletrônicas pelos prestadores de serviço estabelecidos em Camaçari.

A declaração da TFF começou em janeiro e o prazo para cumprimento desta obrigação é o mesmo do Imposto de Renda da pessoa jurídica, ou seja, 30 de junho. O cruzamento de informações acontece após o fechamento das declarações, de 1º de julho a 20 de agosto. Os contribuintes que não entregarem a declaração no prazo estabelecido estão passíveis de aplicação de penalidade fixa prevista na legislação municipal. A declaração é feita através do acesso ao sistema tributário nacional disponível no site da Sefaz.

Para ter acesso, o contribuinte precisa utilizar login e senha no sistema, fornecidos anteriormente. Aqueles que não têm acesso ainda devem dirigir-se ao cadastro mobiliário da Sefaz, que fica no andar térreo do prédio azul, no Centro Administrativo, das 8h às 15h.

Fonte: Ascom / PMC