TFF: Evento esclarece dúvidas sobre como lançar documento no sistema

O evento realizado sexta-feira (12/06) pela Sefaz para apresentar a nova sistemática de lançamento da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) lotou o auditório da Segov (Secretaria de Governo). Estiveram presentes representantes de entidades de classe contábeis, associações e empresários.

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Foi apresentado o passo a passo de como fazer a declaração através do acesso ao sistema tributário municipal, disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br). Além disso, foi destacada a importância de ter login e senha e informado como solicitá-los, assim como, o que fazer caso perca a senha.

A delegada do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) de Camaçari, Marineide Nunes parabenizou a Sefaz pela iniciativa e por todo trabalho de integração que vem sendo realizado com as classes contábeis.

Na ocasião, o secretário da Fazenda, Camilo Pinto, falou dos avanços para melhorar o serviço aos contribuintes como o acesso via web ampliado, o convênio firmado com a Receita Federal, Serasa e o Cartório de Protestos. Ele informou que outros convênios estão para ser firmados com o governo do Estado e o Ministério Público e falou do processo de aquisição de um software de análise de dados que será importante para o cruzamento de dados.

Os participantes foram lembrados ainda sobre a importância de manter o cadastro atualizado na Sefaz, informados sobre os contribuintes que são isentos, a atuação do Fisco Municipal sobre o Simples Nacional e as penalidades fixas previstas na legislação municipal. Os participantes puderam também tirar dúvidas.

Os contribuintes terão até o dia 30 de junho para fornecer a Sefaz as informações necessárias para o cálculo da TFF, que tem como base a receita bruta obtida no exercício do ano anterior e o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) principal do segmento em que o contribuinte está classificado.

Iniciada em janeiro, até o momento 1.700 empresas já fizeram a declaração da TFF e o prazo para cumprimento desta obrigação é o mesmo do Imposto de Renda da pessoa jurídica, ou seja, 30 de junho.

Este ano, através de convênio entre a Prefeitura e a Receita Federal, serão cruzadas as informações do que foi declarado pelos contribuintes ao órgão e à administração municipal, além da informação do faturamento com emissão de notas fiscais eletrônicas pelos prestadores de serviço estabelecidos em Camaçari.

O cruzamento de informações será realizado quando forem concluídas as declarações, de 1º de julho a 20 de agosto. Os contribuintes que não entregarem a declaração no prazo estabelecido estão passíveis de aplicação de penalidade fixa prevista na legislação municipal.

A declaração da TFF é feita através do acesso ao sistema tributário nacional, disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br). Aqueles que não têm acesso ainda devem dirigir-se ao cadastro mobiliário da Sefaz, que fica no andar térreo do prédio azul, no Centro Administrativo, das 8h às 15h.

Fonte: Ascom / PMC