Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 prevê receita de R$ 1,093 bilhão

A Secretaria da Fazenda de Camaçari prevê para 2016 uma receita total de R$ 1,093 bilhão, que deverá ser direcionada para programas e ações públicas. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (15/06), no plenário da Câmara Municipal, durante a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

Segundo o secretário da Fazenda, Camilo Pinto, a audiência dá continuidade ao processo de transparência das contas públicas municipais e cumpre o papel de inserir o Poder Legislativo no processo de planejamento do orçamento do município.

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A lista de programas e ações que deverão ser desenvolvidas no período é grande e o secretário destacou algumas que deverão ser prioridade para a gestão municipal. São elas a construção e ampliação de mercados e feiras livres, iluminação pública, construção de vias e reconstrução de passeios, construção de redes de drenagem e macrodrenagem, mais uma etapa do projeto de urbanização do Rio Camaçari e gestão de programas de transporte universitário e bolsa universitária.

“Também estará dentro da prioridade do governo municipal a gestão de recursos para execução do Plano Diretor de Saneamento Básico, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e de Mobilidade Integrada, que contemplam intervenções na Avenida Jorge Amado, por exemplo, além de construção de unidades escolares e de saúde”, citou o secretário.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Oto da Farmácia (PSD), promover o debate sobre a LDO 2016 garante que Legislativo e comunidade possam participar de maneira efetiva do planejamento dos gastos anuais. “Ampliar o debate sobre a matéria, com participação da comunidade, e apresentar emendas ao projeto quando necessário são ferramentas que garantem que o legislativo contribua para a construção de um município que atenda às demandas do povo”, destacou.

A LDO 2016 deve entrar em pauta na Sessão Ordinária desta terça-feira (16/06) e será votada em dois turnos.

Fonte: Ascom / Câmara