Nota de esclarecimento sobre vídeo divulgado nas redes sociais contra vendedor ambulante

A Secretaria de Ordem Pública e Sustentabilidade de Camaçari enviou à imprensa uma Nota Pública, na qual esclarece o fato ocorrido na última semana, quando fiscais do órgão apreenderam um carrinho de mão de um ambulante que trabalhava irregularmente no centro da cidade. O vídeo que circula pelas redes sociais ganhou grande repercussão. Nele, os fiscais apreendem o equipamento do ambulante. Ao assistir o vídeo, há quem diga que foi o fiscal quem derrubou as mercadorias do ambulante, já outras pessoas acreditam que foi o próprio ambulante que, indignado, derrubou os produtos.

Segue nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
A REALIDADE SOBRE O EVENTO DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
DE CAMAÇARI QUE CULMINOU COM O DERRAMAMENTO DO PRODUTO DE
VENDA CONTIDO NO CARRINHO DE MÃO DO VENDEDOR, EM VIA PÚBLICA.

A análise do fato, em si:

Qualquer pessoa que se deter a observar com maior atenção os detalhes mostrados na gravação do evento poderá observar que a equipe de fiscalização tinha como claro propósito o recolhimento de todo o material relacionado aquele tipo de comercialização, pelo fato do mesmo se caracterizar, além de ilegal, impróprio para aquele ambiente público.

A cena mostra claramente que a atitude de provocar o derramamento do produto, frutas, partiu da própria pessoa que estava à frente da atividade de comércio. Talvez por impulso de fúria, pelo fato de estar perdendo sua guia de comércio, ou, para atrair a atenção das pessoas em volta, com objetivo de atiçá-las contra a equipe de fiscalização.

Evidentemente que por se tratar de uma ação que visa impedir uma pessoa de exercer uma atividade que, para ela representava apenas a defesa da sua sobrevivência, a cena acaba por transparecer uma ação truculenta, mas na verdade isso não se verifica de fato.

Contudo, temos que admitir que houve sim falta de habilidade da nossa equipe de fiscalização em não haver ponderado o momento de aflição da pessoa autuada, e, diante da situação, procurado conduzir a ação de outra maneira. Mas esta ação já está sendo tratada como objeto de estudo, visando o aprimoramento dessa atividade e das demais ações que se apresentam como preventivas ao acontecimento desses fatos.

Aspectos relacionados ao evento:
Do ponto de vista macro é preciso compreender que vivemos em uma Cidade de grande potencial econômico, mas que possui uma extensa parcela da sua população que não dispõe de condições para se firmar no mercado de trabalho e também apresenta limitações para se tornar um micro empreendedor regular, principalmente nas condições adversas em que se encontra a nossa economia.

Essa massa populacional cria uma pressão social em busca de obter algum meio de renda, o que acaba refletindo no ambiente urbano da Cidade.Uma vez que a mesma se dispõe a defender a sua sobrevivência a custa de qualquer sacrifício ou risco. Nesse contexto, o comércio ambulante clandestino torna-se uma saída natural, acessível e tentadora.

Aliado a essa realidade existe um passivo cultural herdado do Modelo Político de Administração Pública que imperou por décadas na antiga Camaçari, sempre se mostrando permissivo, e até condescendente, em conviver com um ambiente de Cidade desordenado e precarizado pela ocupação dos seus espaços públicos, através de toda uma parafernália de equipamentos e apetrechos voltados para vender qualquer coisa, de qualquer jeito.Quando, via de regra, todo espaço público é destinado ao bem estar do cidadão.

Como consequência da cultura política mencionada, experimentamos períodos extremamente críticos em relação ao ordenamento público da nossa Cidade. Pois, na disputa pelo “cliente eleitor” tudo se tornava objeto do “jeitinho brasileiro”. E a cada eleição mais deformações tomavam forma no ambiente urbano da Cidade.

Para refrescar nossa memória basta lembrar da famosa Feira do Rolo, da qual falaremos a frente. Mas no momento atual também temos um exemplo bem representativo desse passado: nossa Feira, Centro Comercial de Camaçari, que vive seus dias de agonia. A ponto dos próprios feirantes reconhecerem que, sem mudanças, a mesma estará fadada ao declínio.

A criação da SEOPS – Secretaria de Ordem Pública e Sustentabilidade – foi fruto de uma reflexão sobre a realidade aqui apontada, onde se previu que, considerando o ritmo de crescimento da Cidade e a tendência de caos apontada pelo seu desordenamento, seria necessário constituir uma pasta administrativa encarregada de corrigir as distorções observadas e propor uma nova política de ordenamento para o Município.

A Atual Política Municipal de Ordenamento:
A Secretaria de Ordem Pública e Sustentabilidade – SEOPS nasceu sob o conceito político da inclusão social com responsabilidade, pautado por instrumentos de gestão capazes de subsidiar deliberações administrativas criteriosas e sustentáveis.

A nova Camaçari necessita, e a sua população exige, uma Cidade pacífica e bem organizada, onde o ambiente público seja sempre um local aprazível e acolhedor para as famílias.

O comércio popular de rua sempre irá existir. A nossa missão é torná-lo organizado sob padrões e assegurar meios legais que possibilitem o acesso daquelas pessoas que de fato necessitam e buscam cumprir os procedimentos legais para trabalhar na rua de forma digna, mas também legal.

Uma das primeiras medidas da SEOPS foi a criação do Núcleo de Avaliação Social, para conhecer a realidade de vida de cada pessoa que se encontra assentado na Rua de forma irregular ou busca o nosso setor de cadastramento para se tornar Ambulante Legal. É isso que pedimos a essas pessoas que querem se tornar um comerciante ambulante. Vá até a nossa secretaria, procure o setor de licenciamento de atividades ambulantes e solicitem sua regularização para comercializar de forma legal.

Para ilustrar a dimensão dessa política, retomamos o caso da antiga Feira do Rolo, onde toda a Cidade entendia que precisa acabar. De fato o Governo tomou a decisão de eliminara Feira do Rolo, por se tratar de uma atividade irregular e recheada de indícios de ilegalidade.

Mas naquele momento a SEOPS bateu pé firme em afirmar que no meio de elementos suspeitos presentes naquele ambiente, existiam cidadãos de bem, pais de família, que ali se encontravam no intuito de defender a sua sobrevivência sem se envolver em atos criminosos.

Foi aí que prevaleceu a importância de se ter um setor social na nossa Secretaria, o qual foi para dentro da feira do rolo e identificou quem era cada uma daquelas pessoas. E todos que se mostraram dignos, tiveram a oportunidade de receber das mãos do Próprio Prefeito Ademar, uma barraca para trabalhar legalmente na Feira de Camaçari, onde permanecem até hoje. Foi a SEOPS que tornou isso possível.

Considerações Finais
É possível melhorar sim, os mecanismos que dispomos hoje para zelar pela organização da nossa Cidade. Buscando o aprimoramento da estrutura e dos procedimentos de padronização e monitoramento da mesma.

Foi com essa visão que propomos ao Prefeito a criação do Conselho Gestor de Ordenamento Público Municipal, formado pelas pastas que desempenham funções de impacto sobre o ordenamento da Cidade.

Esse conselho, além de propor e desenvolver políticas públicas, irá dispor de ferramentas como uma Central de Monitoramento Eletrônico Integrada, para acompanhar todos os serviços e ambientes da Cidade.

Por fim não podemos esquecer que tudo isso só será possível com o aprimoramento da qualidade humana das pessoas envolvidas neste processo e da qualidade da gestão aplicada sobre essas pessoas. A melhoria do nosso potencial humano de fiscalização é sem dúvida uma meta diária da nossa Secretaria.

Entendemos as adversidades como oportunidade para o nosso crescimento, tanto individual quanto coletivo.

Gratos pela atenção, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Francisco Franco
Secretário de Ordem Pública e Sustentabilidade de Camaçari

Francisco Franco
Francisco Franco