Nos 25 anos do ECA, Luiza Maia pede a não redução da maioridade penal

Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados esta semana, coincidem com uma preocupação: ‘É preciso defender nossos adolescentes dessa aberração que é a proposta de Redução da Maioridade Penal’. O alerta foi feito pela deputada Luiza Maia (PT), que lembrou ainda levantamento do Unicef, o qual revela a morte de 10,5 mil jovens, por ano, no Brasil.

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“Não podemos permitir que nossa juventude continue morrendo. Nosso país é o segundo do mundo em assassinato, nesta faixa etária. Morrem 28 jovens por dia. Reduzir a maioridade penal não vai ajudar, só vai ampliar esses números terríveis. O ECA permitiu, nesses 25 anos, avanços na proteção da infância, mas ainda precisamos lutar muito”, disse Luiza.

A parlamentar destacou ainda que o levantamento feito pelo Unicef reforça que a “culpabilização dos adolescentes”, conforme quer a PEC da maioridade penal, não só é um “retrocesso”, como vai “agravar” o problema da violência.

Fonte: Ascom / Luiza Maia