“Flanelinhas” em Salvador estão com os dias contados

“Pode deixar. Tô olhando!” Há sempre alguém com essa frase, avisando ao motorista que está à procura por uma vaga para estacionar o veículo e não encontra espaços nas zonas azuis ou não quer se sujeitar a pagar o preço de R$ 4,00 em média, por hora estacionada. Os guardadores autônomos controlam becos, ruas sem saída e até mesmo canteiros centrais de algumas avenidas para demarcar territórios onde decidem quem pode e quanto devem pegar por uma vaga de estacionamento.

Sem qualquer forma de controle, ameaçadores na maioria das vezes, eles se aproveitam da falta de vagas nos estacionamentos públicos e privados e se apropriam das ruas, loteando os espaços e estabelecendo tabelas de preços de acordo com a área da cidade, do tipo de evento que esteja acontecendo e até mesmo da aparência do cliente e modelo do automóvel. Ou se paga o preço cobrado, ou se está sujeito a reações das mais diversas possíveis, desde o dano ao automóvel a até agressões físicas.

E isso se dá em parte porque a Prefeitura só dispõe de 7.392 vagas de estacionamentos regularizados na chamada Zona Azul em Salvador, que cobra preço que varia de R$ 3,00, por duas horas de permanência, e R$ 6,00 por seis horas de estacionam, Essas vagas são insuficientes para uma cidade que já tem uma frota de mais de 870 mil veículos em circulação e que não encontram espaços onde possam ficar estacionados.

O secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota, disse que não há como resolver de forma satisfatória a questão dos guardadores autônomos, sem que haja um disciplinamento das áreas permissíveis para estacionamento público. “E isso só se dará com uma administração efetiva desses espaços”, diz, se referindo à proposta da Prefeitura de estabelecer o regime de concessão para que empresas privadas passem a administrar ois estacionamentos Zona Azul na cidade.

Concessão
O secretário Fábio Mota destaca que a questão de vagas para estacionamento é um problema difícil de solução,e que é preciso um aumento da oferta em toda a cidade. Por isso mesmo ele justifica a posição da Prefeitura, na publicação da PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) que vai permitir que uma empresa privada passe a administrar os estacionamentos públicos em Salvador.

Pela proposta, a empresa que vir a vencer a licitação terá que se submeter a uma série de exigências, dentre as quais o aumento da oferta de vagas em toda a cidade, com a construção de edifícios garagens ou áreas subterrâneas, e, principalmente, a questão da segurança e ordenamento dos espaços em vias públicas. “Quem assumir vai ter que investir e se responsabilizar pela gestão e segurança desses estacionamentos”, diz.

Outro fato destacado pelo secretário é que diferente das privatizações desses espaços, no qual se inclui os de Zona Azul, a Prefeitura manterá o controle na definição de tarifas para evitar os abusos de preços cobrados. A meta é que definindo o processo da PMI, abra-se a licitação pública para que a partir do primeiro semestre de 2016 essas mudanças sejam efetivadas. “A ação dos chamados flanelinhas é algo que foge ao controle e só será resolvida com o disciplina,mento e gestão de todos os espaços públicos usados como estacionamentos na cidade”, justifica Mota.

Guardadores de veículos precisam de autorização na DRT
Pelo Decreto presidencial nº 79.797 de oito de junho de 1997, a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos é definida em lei, mas somente permitida a aquele que obtiver autorização na delegacia Regional do Trabalho (DRT), mediante a apresentação de atestado de bons antecedentes criminais,certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de quitação com a Justiça Eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado.

No Artigo 3º, Parágrafo 2º do decreto presidencial, é estabelecido que durante o período de estacionamento o veículo, seus acessórios, peças e objetos comprovadamente deixados no seu interior, ficarão sob a vigilância do guardador de veículos. Já no Artigo 5º, o decreto diz que nos estacionamento em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, municipalidade ou entidades estatais, só poderão estes utilizar os serviços dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, mediante autorização especial das Delegacias Regionais do Trabalho.

Na Câmara
Em abril de 2013 a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 38/12, que regulariza a atividade dos flanelinhas no município de Salvador. O autor da proposta foi o vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo. Pelo projeto a atividade do “flanelinha” passa a ser legalizada na medida em que será supervisionada pelo Sindicato dos Guardadores de Automóveis, mediante parceria já existente com a Prefeitura. Pela nova lei, o guardador de automóvel passa a ser regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros.

Atualmente só os guardadores e lavadores de veículos automotores que trabalham nas áreas sob a supervisão da Prefeitura (as Zona Azul) têm Cartão de Identificação fornecido pelo sindicato, cooperativa ou associação. Essa obrigatoriedade da identificação é fiscalizada pelo próprio sindicatos, que cobra um percentual de 20% sobre o valor de cada vaga do estacionamento.

A ocupação de áreas particulares, só poderá ser feito sob determinação da Prefeitura, respeitando os requisitos de segurança. A lei, contudo, não estabelece quaisquer forma de ocupação de áreas públicas sem que esta seja definida pelo Município.

Município vai determinar preços e áreas para estacionar na cidade
A figura do guardador, ou “flanelinha”.como é conhecido, está com os dias contados. Com a proposta apresentada pela Prefeitura para gestão das áreas públicas destinadas a estacionamentos na cidade, a fiscalização será totalmente eletrônica, mediante o uso de parquímetros, que controlará o tempo de permanência, ou de câmeras.

A Prefeitura faz questão de enfatizar que os estacionamentos públicos não serão privatizados, mas sim passarão a ser geridos por um regime de concessão. “A diferença é que quem vai determinar preço e áreas é o município, cabendo a quem for administrar fornecer a infraestrutura necessária para a criação de novas vagas e proporcionar segurança aos usuários”, diz o secretário de Mobilidade urbana de Salvador, Fábio Mota, reafirmando que a figura do guardador de automóvel sob a supervisão do sindicato da categoria não deixará de existir, mas assumirá outro papel.

Até agora apenas duas empresas se mostram interessada em participar da licitação pública da Prefeitura para gerir os estacionamentos públicos na cidade. A Boulevard 161, Hora Park. A empresa que tiver o projeto selecionado vai ter que investir aproximadamente R$ 2 milhões em obras de criação de novas vagas – edifícios garagens ou subterrâneos – e assumir a função hoje exercida pelo Sindicato dos Guardadores de Automóveis na saras de Zona Azul.

Após a PMI já enviada à Câmara, a Prefeitura deverá concluir todos os estudos de viabilidade da proposta em até cinco meses e só então abrir o processo licitatório. O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), Melquisedeque de Souza, afirmou que a categoria está temerosa.

Fonte: Tribuna da Bahia