Antecipado prazo para servidores municipais solicitarem isenção do IPTU

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) antecipou para o dia 29 o prazo para os servidores municipais solicitarem a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2016. A antecipação ocorre em função da celebração do Dia do Servidor Público, que teve o ponto facultativo transferido para o dia 30 de outubro.

O CAM fica no Shopping Guarajuba, Estrada do Coco
Foto: Divulgação

O requerimento para o benefício pode ser feito por servidores efetivos, ativos ou inativos, que tenham mais de três anos de serviço público municipal. A isenção é concedida para quem tenha um único imóvel e resida no mesmo.

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Para solicitar o benefício, o servidor pode se dirigir a uma das três CAMs (Central de Atendimento Municipal), munidos de cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF e dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito, se for o caso, da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

Os servidores que foram contemplados com a isenção no ano anterior, precisam apresentar as cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência e das certidões de isenção do exercício de 2015 e de casamento ou óbito, se for o caso.

A CAM da Sede do Município fica no Centro Administrativo, a de Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada da Orla, e a de Monte Gordo, nas salas 15 e 16 do Shopping Guarajuba, em Monte Gordo. As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Sede, e das 8h às 16h nas unidades da orla.

Fonte: Ascom / PMC