Prazo para cadastro e recadastro de mototaxistas encerra amanhã

O prazo para realizar o cadastro de permissão pública para exploração do serviço de transporte alternativo por motocicleta (mototáxi), termina amanhã (29/10). O vencimento também serve para a abertura do processo de renovação dos 634 mototaxistas cadastrados na STT (Superintendência do Trânsito e Transporte).

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Das 446 novas vagas oferecidas, 165 já foram preenchidas. Até o momento, a STT renovou 561 processos, restando ainda 73 cadastros. Os interessados em dar entrada nos respectivos procedimentos devem ir ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, no Centro Administrativo de Camaçari. O atendimento funciona das 8h às 14h.

Após dar entrada no processo é necessário comparecer à STT na Gerin (Gerência de Transportes Especiais e Individuais), também das 8h às 14h, para análise. Uma vez aprovado o processo, é gerado um código para pagamento de taxas de vistoria, alvará, concessão e permissão para mototaxista. Os encargos são emitidos no Protocolo Geral e o pagamento efetuado no banco.

É fundamental que o solicitante seja maior de 21 anos e tenha, no mínimo, dois anos de habilitação. O interessado deve ainda comparecer à Gerin e solicitar o ofício para mudança de categoria da habilitação, de particular para aluguel, junto ao Detran. A vistoria da motocicleta acontece após a conclusão do processo.

DOCUMENTAÇÃO
Os interessados em efetivar os procedimentos precisam apresentar a CRV (Certidão de Registro de Veículo), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) que indique que a motocicleta possui oito anos de fabricação, no máximo, carteira de identidade, CPF, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A, certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado e certidão negativa de registro criminal.
No caso do cadastramento, é necessário ainda as declarações (CNIS/NIT) -INSS, de renda individual (até dois salários mínimos), uma foto 3×4, certidão negativa de débito – CAM, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará.

Fonte: Ascom / PMC