Renegociação de dívidas tributárias com o Estado vai até dezembro

O Digaí, Governador! desta semana destaca a renegociação de débitos tributários com o Estado que continua até 18 dezembro de 2015. Rui Costa explica que a iniciativa é do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesta parceria voltada a um programa de descontos para reduzir o número de processos referentes à recuperação de dívida pública. “Começamos esta semana [com o Mutirão do Acordo Legal que] vai até domingo [8], com absoluto sucesso. Muita gente está indo lá [Arena Fonte Nova] quitar [débitos]” .

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No programa de rádio, o governador também fala sobre as ações do Pacto pela Vida, o trabalho social do Ilê Aiyê e Olodum, e do Metrô de Salvador, que terá a inauguração das estações da Bonocô, em novembro, e de Pirajá, em dezembro. Outro assuntos são as viagens ao interior e a inauguração de uma fábrica da Votorantin, na área de produção de cimento, nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Rui afirma que a renegociação é uma oportunidade para “as pessoas resolverem pendência judicial e, ao mesmo tempo, estar habilitadas para ter crédito de novo tanto com o Estado [quanto] com o Município. Nós aprovamos a lei na Assembléia Legislativa que cobre esse período até domingo [8] e depois [ continua] até o dia 18 de dezembro” com atendimento em outros locais.

Pela internet, os contribuintes vão poder acessar, imprimir, pagar e quitar as dívidas “com os mesmos descontos aplicados nesse programa da Justiça. Portanto, isso é uma facilidade grande para que todos possam estar com a sua dívida quitada e parcelada e com desconto bastante expressivo [em juros, multas], facilitando e muito a quitação das dívidas”, afirma Rui.

Fonte: Ascom / Governo da Bahia