Prazo para solicitação do IPTU Verde encerra nesta quinta(30)

O prazo para os contribuintes de Camaçari que têm interesse em ser beneficiados com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) Verde no próximo ano está preste a encerrar. Interessados em ter o desconto de até 20% têm até quinta-feira (30/06), para protocolar o pedido em uma das CAMs (Central de Atendimento Municipal).

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O programa de Incentivos Ambientais do IPTU Verde foi regulamentado a partir da publicação do Decreto nº 5.657/2014, e beneficia proprietários de imóveis residenciais e comerciais e serviços que adotem medidas e ações ambientais totalmente sustentáveis.

Dentre elas, estão o uso de descarga de duplo fluxo, torneira com sensor, reutilização da água da chuva, telhado verde, sistema elétrico e de aquecimento hidráulico solar e plantio de árvores. Cada medida representa uma porcentagem na redução, que varia de 1% a 3%.

Para constatar se as ações atendem ao estabelecido pelo decreto, a Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) realiza vistoria no imóvel. Se houver a aprovação técnica, o processo será encaminhado a Sefaz (Secretaria da Fazenda) e o benefício concedido. A solicitação deve ser feita anualmente.

De acordo com o decreto nº 5.846/2014, as indústrias também podem ser contempladas com o IPTU Verde. Neste caso, o benefício estabelece desconto de até 10% para os empreendimentos que atendam aos requisitos necessários e optem pelo pagamento da cota única.

Para receber o desconto as indústrias devem adotar duas ou mais ações de práticas sustentáveis, a exemplo do monitoramento e controle da qualidade do ar, coleta seletiva para reciclagem, tratamento de água para reutilização, captação de água da chuva, redução da poluição sonora e programa de florestamento.

Ascom :PMC