Salvador deve receber R$ 48,5 milhões de repatriação

Do total dos R$ 50,9 bilhões arrecadados pela Receita Federal com a regularização de ativos no exterior, com a chamada Lei da Repatriação, R$ 5,47 bilhões serão destinados aos estados e R$ 5,98 bilhões aos municípios. De acordo com dados divulgados oficialmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Salvador deve receber R$ 48,5 milhões. Já as cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari devem ficar, cada uma, com aproximadamente R$ 5,6 milhões.

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O valor arrecadado é obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade é referente à multa e a outra ao Imposto de Renda (IR). Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.

A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte –  A Tarde