Prefeitura de Camaçari justifica altos salários de secretários

Após afirmação do Vereador Jackson que os salários de secretários de Camaçari superam o do presidente da república, nesta quarta (18), a Prefeitura de Camaçari emitiu nota justificando os valores.

 

Confira na íntegra:
Nota de esclarecimento

 

Os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da Prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem. A Prefeitura de tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. A balança é plenamente favorável a Camaçari.

 

Pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários municipais da Fazenda e Administração, é o Estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a Prefeitura repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal.

 

Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros.

 

O vencimento R$ 47.940,18 pago em fevereiro, atribuído ao secretário da fazenda, por exemplo, incorpora a parcela de férias. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda, Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios.

 

No caso de Camaçari, o trabalho desses técnicos, em apenas três meses do novo governo, já rendeu ao Município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5.000.000,00. A cobrança do IPTU superou em mais de 24% o resultado do ano passado, já alcançando a marca de R$ 70.000.000,00. Eles também trabalharam na elaboração de projeto de reforma na legislação tributária que, se fosse paga pelo Município incorreria num gasto superior a R$ 500.000,00. Pelo que se vê além dos técnicos se pagarem já incomoda a oposição pelos resultados que produzem para a Prefeitura.

Ascom : PMC