Programa do Refis será lançado nesta sexta (11)

Nesta sexta-feira (11/8), às 9h, ocorre no auditório da Secretaria do Governo (Segov) o lançamento oficial do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O evento vai reunir autoridades municipais e representantes de entidades de classe, a exemplo de associações comerciais, industriais, de serviço e de bairro. Durante a cerimônia será apresentado formalmente o programa, que foi disponibilizado de forma antecipada no dia 27 de julho, visto que só seria liberado para adesão a partir de agosto. A intenção foi facilitar a vida do contribuinte que vai contar com mais tempo para aderir ao programa, previsto para encerrar em 30 de outubro.

 

Até o momento 494 contribuintes já abraçaram a oportunidade de quitar suas dívidas municipais com condições que permitem desconto de até 100% no valor das multas e juros e parcelamento em até 40 vezes. O Refinanciamento Fiscal em 2017 traz novidades. Além da inclusão do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) entre os tributos possíveis de refinanciar, a adesão poderá ser feita via web, bastando apenas acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou através deste link.

 

Outra novidade bacana deste ano é a possibilidade de adesão ao programa por fiança bancária, quando o contribuinte tem um banco como fiador. Os interessados nessa modalidade só poderão fazer pessoalmente, através das Centrais de Atendimento Municipal (CAM’s) da sede e orla ou na coordenadoria de Dívida Ativa, no prédio da secretaria. A forma presencial também pode ser utilizada pelos contribuintes em geral.

 

Pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, podem refinanciar diversos tributos, são eles: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

 

Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas. No caso do refinanciamento por meio de fiança bancária, o contribuinte terá desconto de 100% de juros e multas e poderá parcelar em no máximo 36 vezes. Com o Refis, o Município espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.

Ascom: PMC