Ministério Público faz acordo que põe fim a risco de fechamento da Feira de Camaçari

Após quase quatro anos de tramitação do processo iniciado pelo Ministério Público do Estado, que questionava diversas irregularidades existentes no Centro Comercial de Camaçari, a Prefeitura anuncia que, finalmente, conseguiu fechar um acordo com a 5ª Promotoria de Justiça, pondo fim à Ação Civil Pública nº 0501822-10.2015.8.05.0039, afastando, definitivamente, o risco de novo fechamento do estabelecimento. O acordo com o Promotor de Justiça, Luciano Pitta, foi homologado nessa quinta-feira (25/04), pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, extinguindo o processo.

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Segundo o Subprocurador-Geral do Município, Bruno Helásio, “o acordo só foi possível graças ao empenho da gestão do prefeito Elinaldo Araújo, que adotou todas as medidas necessárias à solução dos problemas apurados, tais como resolução dos problemas sanitários e de higiene local, medidas efetivas no combate à prática de atos ilícitos, instalação do sistema de combate a incêndio e treinamento de brigada anti-incêndio, devidamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros, estabelecimento do pagamento de preço público pelos permissionários, dentre outras”.

O prefeito comemorou o resultado, lembrando o esforço que a administração municipal realizou para sanar todas as questões da feira. “No fim desse processo, temos um Centro Comercial totalmente equipado e seguro para atender a população e beneficiamos os 1.600 feirantes que agora têm a tranquilidade de trabalhar sem sobressaltos”, declarou Elinaldo.

Os problemas da feira se arrastavam desde 2015 quando a Promotoria apontou uma série de irregularidades funcionais no Centro Comercial, além da não-cobrança pelo Município de tarifa dos comerciantes pela utilização do espaço público. Por conta dos problemas apontados, dois ex-prefeitos foram acionados por improbidade administrativa e a feira, em três oportunidades, teve o seu funcionamento impedido pela Justiça.

Além disso, a Prefeitura também se comprometeu em continuar cobrando o preço público dos permissionários, afastando, assim, o risco de novas ações.

Redação Nossa Metrópole