Recurso que pode anular pena de Lula no caso do sítio de Atibaia será julgado hoje

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), julga nesta quarta-feira (27) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A sessão começou às 9h.

A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Porém o Ministério Público Federal (MPF) pede o aumento da pena de 12 anos e 11 meses que o petista recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

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No julgamento de hoje também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.

O ex-presidente Lula pode ser absolvido no caso e se for condenado, pode ter a pena reduzida, mantida ou aumentada.

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do tríplex do Guarujá.