Uneb realiza fórum sobre efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo no litoral de Camaçari

Foto: Divulgação

O monitoramento e o estudo sobre os impactos ambientais e econômicos das manchas de óleo que atingiram o litoral de Camaçari não acabaram. Até o momento, não se sabe a fonte causadora do crime ambiental que atingiu todo Nordeste brasileiro, possíveis efeitos para saúde humana e para o ecossistema, mas o governo municipal mantém um comitê permanente de acompanhando do caso.

Para discutir sobre o tema, a turma de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus Camaçari, se reuniu nesta segunda-feira (9), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, no município. Idealizado pelo professor Gilberto Batista e realizado com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), foi realizado o “1º Fórum de Direito ao Desenvolvimento: efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo no litoral de Camaçari”.

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O poder público municipal foi representado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, integrante do Comando Unificado Estadual para gestão do incidente. “Na verdade Camaçari teve uma postura de liderança e de muita responsabilidade com esse assunto. Trabalhamos em duas frentes, com a equipe de limpeza e um comitê de mobilização estratégica para garantir EPI’s e a continuidade dos serviços. Mesmo sendo uma despesa sem nenhuma previsão orçamentária, o governo municipal não poupou esforços para garantir a limpeza e o diálogo com outras cidades. Entendemos que esse não é um problema gerado por nós, mas que demanda toda nossa atenção e força de trabalho”, explicou o secretário.

Os efeitos jurídicos do desastre ambiental no litoral nordestino foram explicados pelo advogado ambientalista, Raphael Leal. O mestrando e professor de direito ambiental, traçou um panorama sobre a situação dos municípios e profissionais diretamente impactados pelo óleo, assim como os responsáveis diretos e indiretos pelos danos. Segundo o professor, a omissão ou inércia da União e entes federais em dar uma resposta rápida, assim como a extinção de conselhos e comitês de emergência ambiental, podem colocar essas instituições como poluidores indiretos. Esse entendimento já está sendo seguido por alguns estados, municípios e associações que estão acionando esses órgãos em ações individuais e coletivas.

Tendo como base pesquisas realizadas pela Setur Camaçari e o Sebrae, a professora Victoria Leal, ecologista e especialista em Turismo e hotelaria, destacou as características do Turismo no município, que tem como principal nicho de mercado, o turismo de sol e mar, seguido de contemplação da natureza. Já o educador humanitário e ambiental, Francisco Athayde, falou sobre o trabalho dos voluntários e a importância de mobilização popular para combater um problema ainda mais grave: a sujeira e poluição ambiental causada pela própria população.