Posto Legal: operação flagra irregularidades em 24 unidades de Salvador e RMS na venda de combustível

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A força-tarefa da Operação Posto Legal encontrou 56 irregularidades nos 24 postos de Salvador e Região Metropolitana (RMS) visitados na última semana, em ação que marcou a retomada dos trabalhos de fiscalização em 2020. Foram emitidos 20 autos de infração e 36 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor.

A 7ª etapa da operação visitou estabelecimentos na capital e nos municípios de Candeias, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila. Entre os problemas encontrados estão oito bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes contra o consumidor.

Compõem a força-tarefa da Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), além do Ibametro, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Também emitiram autos de infração e notificações a ANP, que fiscaliza a qualidade do combustível comercializado, e o Procon. Com esta fase, realizada entre terça (28) e quinta-feira (30), já são 172 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação Posto Legal, em agosto 2019. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos da Bahia, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.

Quantidade e qualidade

Responsável por atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde a entregue pela bomba, o Ibametro verificou 144 bicos de combustível durante a 7ª etapa, aprovando 110 e reprovando 34. Nesses casos, os principais problemas encontrados foram bombas medidoras em mau estado de conservação, vazamentos internos e erros de medição em prejuízo do consumidor.

Foram feitas oito interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 26 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.

Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu dez notificações para apresentação de documentos e recolheu 21 amostras de combustíveis para análise posterior em laboratório. Já o Procon encontrou 12 irregularidades relacionadas a direitos do consumidor, incluindo produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.