Governo municipal concede isenção tributária à Ford; Sindicato dos Metalúrgicos afirma que decreto permitirá demissão em massa

Para garantir a permanência da Ford em Camaçari, o governo municipal concedeu à empresa benefícios de isenção relativa aos tributos municipais. Segundo a prefeitura, o decreto nº 7259/2019, também visa assegurar o emprego dos trabalhadores da montadora, instalada na cidade desde 2001.

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A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de janeiro e prevê a concessão do benefício de isenção relativa aos tributos municipais pelo prazo de cinco anos, desde que mantidas normas pré-estabelecidas. Dentre elas, a limitação do benefício de 60% para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços que impliquem o fortalecimento das atividades industriais; a limitação do benefício a 85% para: a Taxa de Licença de Urbanização (TLU), decorrente das obras de ampliação e de fortalecimento da planta industrial; a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), durante o período de prorrogação dos incentivos; a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em contrapartida, a Ford deverá promover mais investimentos em sua planta em Camaçari. Ainda segundo o documento, caso a empresa, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, encerre as suas atividades no município ou reduza em mais de 25% os postos de trabalho, tomando como base o quantitativo de 4 mil funcionários, perderá os benefícios concedidos retroativamente, limitado ao seu período de concessão.

Este é o ponto que preocupa o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari. Em vídeo, o presidente Júlio Bonfim questiona o decreto e afirma que permitir que a Ford demita até 25% dos seus funcionários, é dar aval para a demissão em massa. “Você não pode fazer um decreto aonde você abre uma brecha para a possibilidade de demissões em massa”, pontuou.

“Acho que a prefeitura não sabe fazer muito cálculo […] Ela fala de 25%, se a Ford demitir acima de 25% ela perde os incentivos, mas até 25% ela não perde o incentivo. Agora, vamos fazer a matemática, 25% de quatro mil é quanto? É mil. Então, a prefeitura está dizendo que a Ford pode demitir mil trabalhadores, mil pais de família, a Ford, funcionário Ford, que nada vai acontecer”, criticou Bonfim. Conforme o sindicalista, caso o decreto inclua as autopeças, empresas terceirizadas da Ford, o número de demissões permitidas pelo decreto pode chegar a 2 mil.

Júlio Bonfim defende que o decreto 7259/2019 seja revisado e que o percentual de demissão seja corrigido. “Tira esses 25% e coloca como o sindicato caracteriza, que é a nossa base de cálculo. Demissões de massa para o sindicato é acima de 1%. Porque 1% de quatro mil é 40 e para gente 40 demitidos já é muito, já é demissões em massa”.

Porém, em comunicado a Prefeitura de Camaçari assegura que “de maneira muito responsável, vem buscando os instrumentos e a infraestrutura necessária para que as empresas instaladas no município, não só a Ford, tenham capacidade de crescer cada vez mais, gerando empregos para a população e desenvolvimento para a cidade”.

Segundo o governo, o possível fechamento da fábrica da Ford representaria ao município não só a perda de diversos empregos diretos e indiretos, mas também o prejuízo, em arrecadação anual, em torno de R$ 80 milhões a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O decreto foi resultado de negociações e tratativas estabelecidas desde o ano passado entre a gestão municipal e os executivos da empresa, que relata passar por uma crise econômica mundial e, por conta disso, se vê obrigada a diminuir o faturamento e, consequentemente, as despesas. Diante deste quadro, a fábrica de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, teve suas atividades encerradas em 2019.