Camaçari: renovação de alvará de táxi e recadastramento de permissionário encerra sexta

Foto: Kelvi Lima

Encerra sexta-feira (13) o prazo para abertura de processos para renovação de alvarás para exploração do serviço de transporte de táxi comum e especial, bem como para o recadastramento de permissionários e condutores auxiliares. O segundo passo, que é a vistoria veicular, tem início segunda-feira (16) e segue até 15 deabril.

De acordo com a Gerência de Transporte Individual e Especial da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), 425 permissionários abriram processo até o momento. A expectativa do órgão é de que aproximadamente 600 veículos passem pelo procedimento, que é obrigatório por lei e deve ser feito anualmente. O mesmo é requisito para a liberação da concessão de alvará para circulação.

A iniciativa, que faz parte do processo de Renovação de Alvarás de Circulação 2020, teve início em janeiro e segue até junho, e serve para todos os modais de transporte público (transporte escolar, táxis, mototáxis e ônibus) cadastrados no município que realizam condução de passageiros. O objetivo é garantir a segurança e a legalidade da atividade. O não cumprimento de alguma das etapas, sujeitará o permissionário à penalidade de multa.

A abertura do processo deverá ser realizada no setor de Protocolo da STT, localizado na Rodovia BA-512, no Loteamento Espaço Alpha, no bairro Jardim Limoeiro, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Na oportunidade, deverá ser apresentada, para conferência, uma série de documentos do carro, do permissionário e do condutor.

A lista completa da documentação necessária, além de demais informações sobre o processo, pode ser conferida na Portaria número 007/2020, de 9 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de nº 1333, de 16 de janeiro de 2020, também disponível neste link.