Coronavírus: STT amplia horário de funcionamento a partir desta sexta

Foto: Reprodução

A partir desta sexta-feira (20), a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari passará a funcionar temporariamente em horário especial. A medida é uma ação preventiva de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). O órgão que funcionava das 9h às 15h, estenderá a carga horária de atendimento ao cidadão, recebendo os munícipes na sede da autarquia das 8h às 12h e das 13h às 17h.

De acordo com a STT, a adequação aplica-se neste momento para facilitar e ofertar uma melhor prestação dos serviços públicos no âmbito administrativo, protocolo geral, ouvidoria e registro de ocorrência de acidente no trânsito. Para evitar qualquer eventualidade, em cada setor, o atendimento será limitado a uma pessoa por vez.

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As solicitações presenciais de credenciamento para as vagas especiais de estacionamento estão suspensas. O procedimento será realizado de maneira on-line através do e-mail: ouvidoria.stt@camacari.ba.gov.br.

O cidadão deverá preencher o requerimento com os dados pessoais, que deve estar devidamente assinado pelo requerente ou representante legal, além de anexar o comprovante de residência. Caso a pessoa possua algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, é necessário apresentar o laudo médico. Após a análise dos documentos, a credencial será expedida e encaminhada por e-mail em arquivo PDF para impressão, tendo prazo de validade de 90 dias.

Seguindo ainda a perspectiva de contribuir para minimizar os impactos causados pela pandemia do vírus no país, a STT atuará na fiscalização dos transportes coletivos e individuais de uso público e privado, a fim de verificar a higienização dos respectivos veículos. O procedimento será feito conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

As empresas que não obedecerem às normas estabelecidas pela portaria de nº 020/2020, de 16 de março de 2020, serão notificadas. No caso dos transportes coletivos, serão recolhidos para a garagem para que então seja realizada a higienização e limpeza do veículo.

Para mais esclarecimentos, reclamações ou sugestões, a população poderá entrar em contato com o órgão por meio dos telefones: (71) 3622-7788 / 3454-1817.

Multas

Também foi prorrogado o prazo de entrega da defesa prévia e recursos, contra notificação de autuação de penalidades de trânsito: multas.

A portaria de nº 025/2020, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece que a prorrogação dos vencimentos de apresentação do condutor contra imposição de penalidades está restrita ao período que compreende de 19 de março de 2020 a 17 de abril do mesmo ano e pelo prazo de 30 dias, iniciando a partir de 20 de abril e assim sucessivamente.