Brasil fecha fronteira com Uruguai e impede entrada de estrangeiros

Foto: Divulgação

A entrada de estrangeiros no Brasil vindos do Uruguai está proibida. Em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União deste domingo (22), o Governo Federal determina o fechamento da fronteira com o país vizinho para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em território nacional.

A medida é válida por 30 dias e o prazo poderá ser prorrogado de acordo com recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Segundo o decreto, fica permitida a entrada no país de brasileiro, nato ou naturalizado; cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; uruguaio que tenha filho brasileiro; estrangeiro residente no Brasil; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

Ainda, conforme o Governo Federal, a restrição do decreto não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório.

O descumprimento das medidas implicará na responsabilização civil, administrativa e penal, e na deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

A fronteira com Uruguai era a última que faltava ser fechada. Na semana, o Brasil determinou o  fechamento dos limites territoriais e proibiu a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname. Bem como restringiu, por via aérea, a entrada de estrangeiros vindos da Europa, Ásia e Oceania.