Governo da Bahia recorre da decisão que suspendeu barreiras sanitárias no aeroporto de Salvador

Foto: Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) requereu, junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (24).

A decisão que se pretende revogar foi proferida no último dia 21 de março, pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, que, em agravo interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da  3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos baianos.

Em defesa do Estado da Bahia, os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz argumentaram que a pandemia do novo coronavírus está a exigir de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira medidas eficazes de contenção e cuidados e que chega a ser incompreensível a Anvisa barrar a atuação das autoridades sanitárias baianas, impedindo-as de realizarem controle sanitário no aeroporto de Salvador.

“Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública!!! A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível, nos termos da Lei Federal que trata da Política Nacional de Proteção e defesa Civil – Lei nº 12.608/2012, e conforme exige o combate à pandemia”, afirmaram os procuradores.

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