Camaçari decreta estado de calamidade pública por conta do coronavírus

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1/4), reconheceu, por unanimidade, pelos 59 parlamentares, a ocorrência do estado de calamidade pública, ocasionada pela pandemia da Covid–19 em Camaçari. Desta forma, o município vai poder ampliar as medidas de combate à doença no que diz respeito ao aumento dos gastos direcionados ao sistema de saúde e assistência social.

O pedido, enviado pelo prefeito Elinaldo Araújo à ALBA no dia 25 de março, faz parte de um conjunto de ações que visam ajustar as finanças do município à nova realidade provocada pela pandemia do coronavírus, que tem provocado um impacto na economia da cidade, gerando redução significativa na arrecadação.

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Os efeitos da medida são válidos até 31 de dezembro deste ano e passam a valer assim que os decretos legislativos aprovados forem publicados no Diário Oficial do Estado.

Na mensagem enviada ao legislativo estadual, o prefeito Elinaldo afirmou que as medidas tomadas afetaram ainda a circulação das pessoas, o que interfere na economia local, com projeção de reflexos significativos na arrecadação de impostos municipais, com a consequente redução nas receitas do município.

O reconhecimento do estado de calamidade pública flexibiliza a execução orçamentária da prefeitura, inclusive, quanto ao cumprimento de metas fiscais. A medida permite ao município parcelar dívidas, suspender o teto de gastos obrigatórios, realizar compras e serviços emergenciais sem necessidade do processo obrigatório de licitação enquanto durar a calamidade. Até o momento, a cidade tem quatro casos confirmados da Covid-19 e tem adotado medidas restritivas para impedir o avanço da doença.

Fonte – Ascom PMC

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