Novo decreto do prefeito Elinaldo flexibiliza o funcionamento do comércio local e a realização de cultos religiosos

Foi assinado e publicado no Diário Oficial de n.º 1387, desta sexta-feira (3/4) o decreto de número 7.327/2020, que flexibiliza o funcionamento do comércio local e a realização de cultos religiosos, em Camaçari. O novo documento faz alterações no decreto municipal de número 7.317, de 30 de março de 2020.

A publicação mantém a vedação à realização de quaisquer eventos e atividades que envolvam aglomerações e que não necessitem de licenciamento da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), excluindo as de cunho religioso. Para realizações destes e de velórios, deve ser respeitada a limitação de público em 50 pessoas, e precisam ser adotadas as medidas de prevenção divulgadas pelo Ministério da Saúde, como a disponibilização de álcool em gel, garantia da distância mínima de dois metros entre as pessoas e a utilização de máscara por todos os presentes.

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O texto ainda prevê a autorização do funcionamento de estabelecimentos comerciais de rua com área total inferior a 200 metros quadrados. Os centros comerciais deverão se manter fechados, ressalvando-se o funcionamento dos boxes que se destinam à comercialização de gêneros alimentícios, não sendo devido o pagamento dos correspondentes preços públicos aplicáveis enquanto perdurar a proibição determinada.

Fonte – Ascom PMC

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