Lei Maria da Penha: mais de 400 agressores de mulheres já foram capturados em 2020 na Bahia; saiba como denunciar durante a pandemia

A Leia Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7) e na Bahia os índices de casos de violência contra a mulher ainda é alarmante. Balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) revela que de janeiro a julho deste ano, 419 agressores de mulheres foram capturados pelas polícias Militar e Civil. No Brasil uma mulher é agredida a cada dois minutos de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a SSP-BA, nesse período as equipes da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) acompanharam 1.114 vítimas com medidas protetivas em todo estado.

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De acordo com o levantamento, as 15 unidades da Deam na Bahia – Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista – concluíram e enviaram para a Justiça, entre janeiro e julho, 3.676 inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha. Em Camaçari, a Deam atua desde 2006 e está localizada na Rua da Rodoviária, Centro.

Dados do Disque 180 e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos revelam aumento de 54% no número de denúncias na Bahia durante a pandemia de Covid-19. A ONU credita os altos índices deste período em vários países devido à tensão do confinamento, aos relacionamentos abusivos, que dificultam a denúncia por parte das vítimas.

Em Camaçari, o caso mais recente foi em Arembepe, na costa do município. Luciene e sobrinho dela, Leonardo Machado Santana, 11 anos, foram encontrados mortos com sinais de facadas no dia 21 de julho. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima. Segundo a polícia, ele teria confessado o crime em uma ligação telefônica. A agressão ocorreu após uma discussão do casal em uma festa.

Yolanda Pires

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires atende em Camaçari mulheres vítimas de violência dando suporte a estas cidadãs e também tem o objetivo de defender a responsabilização dos agressores, diagnosticar o contexto em que a violência se insere e identificar o tipo de violência praticada (física, psicológica, patrimonial ou sexual).

A unidade conta com infocentro, brinquedoteca, auditório e atendimentos psicológico, social e jurídico. Além disso, o centro oferece cursos de capacitação profissional em parceria com entidades como o Senai, Senac, Instituto Federal da Bahia (Ifba) e com o projeto Ela Pode com oficinas de empoderamento feminino. O CRAM também possui uma programação que inclui palestras, workshops, seminários e rodas de conversa.

O CRAM está localizado na Rua do Ambrósio, s/n, no bairro do Dois de Julho. Solicitações de orientação, informação ou agendamento podem ser realizadas por meio do telefone (71) 3627-2481.

Como denunciar

A Lei 14.022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, autoriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deve ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.

Além da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), com funcionamento 24h, as denúncias podem ser feitas também pelo 190, da Polícia Militar, para os casos de emergência. Nos municípios que não possuem DEAM, as mulheres devem procurar uma delegacia comum.

O atendimento na Defensoria Pública também passou a ser por telefone, por meio do Disque 129. A ligação é de graça e pode ser feita também de celulares, das 9h30 às 13h30. A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) explica que nesse período de isolamento social, as mulheres que buscarem a Defensoria para solicitação de Medida Protetiva à Justiça não precisarão apresentar boletim de ocorrência. Bastará uma auto declaração de estar em situação de violência doméstica e familiar.

O Ministério Público da Bahia divulgou também um número para atendimento de casos urgentes a exemplo de solicitação de Medida Protetiva à Justiça: 0800 642 4577.

“Quando possível, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve buscar apoio também com vizinhos, amigos e familiares, pessoas de confiança que possam ser acionadas quando necessário. Ao saber de mulheres em isolamento social com agressores, os amigos e pessoas próximas também podem ajudar”, alerta a SPM.

ONU Mulheres

Nesta sexta, a ONU Mulheres lança um documento com diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos de pandemia do novo coronavírus. O lançamento será às 16h no canal da entidade no YouTube.

O documento terá recomendações para atendimento remoto e reorganização do atendimento presencial, considerando a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as especificidades de resposta no acolhimento às vítimas nos serviços policiais, de saúde, de abrigamento, entre outros.

“Apesar da escassez e dificuldade em produzir dados específicos no atual contexto, estudos parciais sinalizam para um aumento no registro de atendimentos de violência doméstica no 190 e no número de feminicídios no país. Neste sentindo, é fundamental que exista inclusão das perspectivas de gênero e raça na elaboração e implementação de todas as medidas para a contenção do novo coronavírus”, afirma a ONU Mulheres em nota.