Camaçari: Fase II do plano de retomada da economia inicia nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (11) vários estabelecimentos comerciais poderão retomar as suas atividades em Camaçari. O decreto municipal nº 7.380/2020, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda (10), prorroga medidas restritivas de combate à Covid-19 e implanta a segunda fase do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas. A decisão é válida até o dia 25 de agosto.

A declaração da situação de emergência no município também permanece.

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Em adição à Fase I, em vigor desde o dia 27 de julho, a Fase II está dividida em cinco grupos. No Grupo I, os salões de beleza e barbearias, as clínicas de podologia e estética e os estúdios de tatuagem funcionarão das 8h às 18h; as academias e estabelecimentos com atividades esportivas individuais funcionarão das 6h às 20h.

No Grupo II estão os estabelecimentos de comércio e serviços, que poderão funcionar das 8h às 18h, sendo que das 8h às 10h é exclusivo para pessoas que fazem parte do grupo de risco. Os shoppings abrem de segunda a sábado das 12h às 20h, permanecendo fechado aos domingos. A academia deve seguir o horário de funcionamento do shopping, assim como a praça de alimentação, que só pode ter 50% de ocupação. Ainda no Grupo II, as feiras livres funcionam das 6h às 16h. Os ambulantes autorizados podem circular das 6h às 18h, e as galerias comerciais das 8h às 18h.

O setor de alimentação integra o Grupo III. Bares, restaurantes, lanchonetes e afins com serviço à La carte (a pedido) atenderão ao público das 11h às 20h, depois desse horário estará permitido apenas o serviço por delivery.

As atividades religiosas, de escritórios, prestação de serviço, hotéis e pousadas poderão funcionar de segunda a sábado, das 10h às 20h; as atividades religiosas precisam levar em consideração o máximo de 50 pessoas ou 20% da capacidade do templo, aos domingos os horários de reuniões são livres; as atribuições de escritórios e repartições públicas atenderão das 9h às 16h; e hotéis, pousadas e afins seguem com horário livre. Estes estabelecimentos compõem o Grupo IV.

Os eventos fazem parte do Grupo V e, conforme o decreto, podem ser realizados das 8h às 20h, tendo o cuidado para não ultrapassar o número máximo de 50 pessoas ou de 20% da capacidade do espaço.

As atividades turísticas, inclusive o uso da praia, continuam suspensas.

Os estabelecimentos ficam responsáveis pela adoção de medidas para organização das filas em suas áreas externas. Conforme o documento, não será permitido realizar campanhas promocionais com descontos chamativos que impliquem no risco de aglomeração de pessoas, sujeitando aquele que descumprir tal vedação às sanções legais, inclusive a imediata interdição do estabelecimento.

Toque de recolher

O toque de recolher permanece vigente, das 20h às 5h, e o funcionamento das atividades não essenciais deverá se adequar à restrição. Os estabelecimentos que fazem parte das atividades consideradas essenciais, a exemplo de farmácias, também deverão se adequar à medida, respeitando os horários conforme está descrito no decreto e plano estratégico.