Câmara de Camaçari debate sobre ” A importância da primeira infância”

A convite da Casa legislativa, a Prefeitura de Camaçari participou, nesta quarta-feira (8/9), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, da sessão especial “A importância da primeira infância, o aleitamento materno para o desenvolvimento da criança e a certidão de nascimento como garantia de direitos”.

A gestão foi representada pelo Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), e por colaboradores das secretarias do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Educação (Seduc) e de Relações Institucionais (Serin). A iniciativa contou ainda com representantes do Conselho Tutelar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Camaçari, por meio da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

-Publicidade-
-Publicidade-

O vereador Flávio Matos, proponente do evento, fez a composição de mesa, convidando a gestora da Sedes, Reni Oliveira, para fazer uso da palavra. Ao tempo em que saudou a mesa, a chefe da pasta parabenizou a gestão e, em particular, aos visitadores do Programa Primeira Infância/ Criança Feliz, implementado pela secretaria por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Hoje nós temos o Programa Primeira Infância, através do qual estamos nos quatro cantos da cidade, e que tem feito um belíssimo trabalho. Foi através desse programa que recebemos o título ‘Prefeito Amigo da Criança’, importantíssimo para a nossa cidade”, contextualizou Reni.

Janete Ferreira, articuladora da 7ª edição do PPAC no município, destacou que este programa tem caminhos que indicam soluções práticas para nortear a política para a criança e o adolescente no município, em conjunto com os diversos agentes da rede de proteção. Para ela, “falar da primeira infância é falar de proteção à criança e à família, sobretudo, nessa idade de 0 a 6 anos, que é um período extremamente especial. O município hoje tem conseguido atuar por meio do programa Federal Criança Feliz, que tem a primeira infância, que é uma referência em Camaçari. E nós temos aí vários órgãos mobilizados para prestar esse cuidado”, explicou.

Francineide Santos, coordenadora do Programa Primeira Infância/ Criança Feliz em Camaçari, explanou acerca do lugar estratégico do programa. “Precisamos trabalhar a primeira infância, pois é nesse período que a criança desenvolve suas maiores habilidades e ela tem uma maior interação com o mundo. Quando fazemos isso, aumentamos integralmente as potencialidades desse ser humano”, pontuou.

A mãe Maristela Araújo falou sobre o impacto que o programa Primeira Infância tem na vida de sua filha Laura. “A gente está no projeto desde 2018 e ele ensinou muito para Laura. À época, ele não tinha tudo o que tem hoje. Sou uma mãe muito agradecida, e espero que o projeto cresça, pois ele educa e a criança se desenvolve muito”, reconheceu.

A advogada Joseni Lopes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), tratou do registro civil, destacando-o enquanto ato jurídico que legitima a existência da criança, tornando-a apta a adquirir obrigações e direitos como cidadão. “Hoje no Brasil nós temos 1 milhão de crianças que anualmente não são registradas. Cerca de 3 milhões de adultos não têm registro no Brasil. Isso são números assustadores, dados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e nosso objetivo é erradicar esse sub-registro. A criança precisa viver de forma digna, com todos os seus direitos preservados, não sendo admitida qualquer negligência quanto a isso”, asseverou.

O acesso ao plenário segue restrito em função dos protocolos de segurança contra a Covid-19 seguidos pela Casa, a transmissão remota da atividade ocorreu pelo canal TV Câmara Camaçari, no YouTube.