Falso cônsul da Guiné-Bissau tem prisão revogada e passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica

Sob alegação de corrupção e grilagem no Oeste baiano, Adailton Maturino dos Santos recebeu mandato de prisão preventiva em novembro de 2019, no entanto, a decisão foi revogada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, a partir da última quarta-feira (20), Maturino passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

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Adailton Maturino construiu fortuna no Oeste da Bahia através de envolvimento em esquema de grilagem – invasão e fraude de documentos de posse de terrenos para colocá-los a venda – de 2013 a 2019. Segundo o STJ, o mesmo movimentou cerca de 34 milhões nesse período, prejudicando inúmeros produtores e trabalhadores durante o percurso.

O golpe era aplicado por uma organização criminosa, segundo o MPF, da qual desembargadores, servidores do TJ, advogados e produtores rurais faziam parte. Maturino é apontado como idealizador do esquema, e atuava como representante da Associação Profissional dos Trabalhadores na Corte e Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral do Brasil, ainda que sem licença legal para exercer tal função.

Sua prisão preventiva foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em novembro de 2019, tendo sido revogada na última quarta-feira (20), devido a um pedido de manutenção do Ministério Público Federal (MPF), pois, com base na lei, a prisão preventiva de um acusado deve ser revista a cada 90 dias pela Justiça. A ultima revisão do presente acusado foi realizada em 30 de junho.

Matutino será monitorado através de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de ausentar-se de sua residência, estabelecer contato com outros investigados ou aproximar-se das dependências do Tribunal de Justiça. Apesar da revogação, o acusado não será colocado em liberdade, uma vez que existem pedidos de prisão decretados contra ele em curso a partir da Operação Immobilis.