Prfeitura de Camaçari pede para que população preserve o patrimônio público municipal

A Prefeitura de Camaçari tem investido, sistematicamente, na construção e manutenção de ambientes públicos de lazer e recreação no município. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida a cada morador da sede e costa. Contudo, para manter esse propósito vivo, é fundamental o trabalho colaborativo entre o poder público e a população. Só assim é possível manter o espaço, que é de todos, em condições ideais de uso, garantindo-lhe limpeza, funcionalidade, beleza e organização.

Dentre as pastas do executivo municipal, a Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) tem a finalidade prática de manter a integridade do patrimônio público. A praça João Ramos Corôa, ou simplesmente “Praça dos 46”, como é popularmente conhecida, é um exemplo. Em setembro deste ano, a pasta concluiu uma série de serviços de requalificação do espaço. No entanto, em menos de 24h, uma das 13 novas papeleiras (lixeiras suspensas, de menor porte, fixadas em postes) instaladas foi quebrada, e um dos sete cestos novel (recipientes maiores, destinado ao descarte de resíduo maior, como garrafas pets e coco) recém-instalados, foi furtado.

De janeiro a outubro de 2021, só de lixeiras, a Sesp instalou 316 unidades no município. Foram 60 cestos novel, e 256 papeleiras. Nesse mesmo período, dessas lixeiras suspensas, 60 foram quebradas, 40 furtadas, 60 danificadas em função de atos de vandalismo, além de 90 que foram substituídas em função do tempo. Dos cestos novel, oito foram furtados.

Arlene Rocha, titular da pasta, reforça que a preservação dos ambientes é responsabilidade de todos. A gestora, contudo, destaca a condição necessária para a perenidade e amadurecimento dessa experiência. “Praças e áreas verdes são mantidas para promoverem o bem-estar do cidadão, estando disponíveis para seu usufruto. É essencial que a população tenha sentimento de pertencimento por esses espaços. É preciso que caminhemos lado a lado, poder público e o cidadão, na manutenção dessas áreas. Só unidos podemos contribuir para uma cidade cada vez mais bonita, limpa e ordenada”, reconheceu.

Para a população contribuir com o trabalho da pasta em manter a cidade, que é de todos, limpa, bela e organizada, o cidadão pode acionar a Coordenadoria de Vigilância Patrimonial, por meio dos telefones 3622-7776 ou 9.8163-9315. Sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Legislação

A Lei n.º 4717, de 29 de junho de 1965, define como patrimônio público todo conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico que pertencem a entes da administração pública direta ou indireta. A mesma Lei, regula a ação popular no que se refere a atos lesivos ao patrimônio público.

O Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, traz na Seção IV, Título II, os crimes tipificados contra o patrimônio público. São ali discriminados o furto, roubo ou extorsão, a usurpação, o dano, a apropriação indébita, receptação, o estelionato e outras fraudes. As penas imputadas aos mesmos vão desde uma multa, a períodos de reclusão regidos pela especificidade de cada caso.