Processo contra Pague Menos está desde julho de 2020 sem julgamento; veja a cronologia do caso

O incêndio na farmácia Pague Menos, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), completa cinco anos hoje. O saldo da tragédia foram 10 mortos e 14 feridos. Nesse período, a empresa farmacêutica sofreu três ações na Justiça: uma penal, uma trabalhista e outra cível. Na esfera trabalhista, foi condenada, em 2019, a pagar R$ 2 milhões em indenização às vítimas e familiares, valor 80% menor que o pedido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Porém, o processo criminal ainda está em aberto e parece não andar.

Desde julho de 2020, quando a ação saiu da Vara de Camaçari e foi para a 2ª instância, por conta dos recursos pedidos pela defesa, a relatoria foi trocada cinco vezes. O relator é aquele que analisa o processo e prepara o relatório. “Os [relatores] sorteados ficam meses sem por a mão no processo, depois declinam a competência e mandam redistribuir. Está estranho, pois a média para julgar recursos em sentido estrito é de seis meses”, declara uma fonte, sob condição de anonimato.

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Em 13 meses, o processo penal passou pelas mãos da desembargadora Aracy Lima Borges, que o repassou para o juiz Ícaro Almeida Matos, que devolveu à Aracy que, por sua vez, reencaminhou para o desembargador Pedro Guerra (veja na linha do tempo ao lado). Os autos estão desde 26 de outubro desde no gabinete de Pedro Guerra.

Fonte – Correio