Governo revoga benefício fiscal na virada do ano: país pode perder até 85 mil empregos

No último dia 31, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória revogando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O objetivo é de compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre aeronaves em 2022 e 2023. O governo diz que a arrecadação adicional com a revogação do benefício está estimada em R$ 1,4 bilhão ao ano.

No entanto, com a extinção do Reiq, o  setor químico alerta para o fechamento de 85 mil vagas, além de gerar impacto direto em cerca de 20 empresas atuantes no país, como a Braskem.

O benefício fiscal é concedido ao setor desde 2013, e reduz alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas, como nafta e etano. A MP surpreendeu o setor, pois o assunto já havia sido discutido junto ao Congresso Nacional, ano passado, e o Reiq foi mantido com redução gradativa até 2025.

A Câmara Municipal de Camaçari divulgou uma nota, através de suas redes sociais, lamentando a ação. “A decisão foi recebida com surpresa pela Casa Legislativa, visto que desconsidera todo o debate e decisão conjunta entre Câmara e Senado Federal, em junho de 2021, quando uma comitiva de vereadores, liderada pelo presidente Júnior Borges (DEM), esteve em Brasília e conseguiu que o REIQ fosse mantido até 2025”.

Junior Borges, presidente do legislativo municipal de Camaçari, declarou que a atitude mostrou-se de caráter impositivo, uma vez que um acordo já havia sido firmado entre a Câmara de Deputados e o Senado Federal. “Isso me deixa extremamente triste, pois já não se tem segurança jurídica e de manutenção dos acordos que são feitos no Congresso Nacional com o Governo Federal“.

A Abiquim informa ainda que a decisão afronta o Congresso e traz insegurança jurídica ao ambiente de negócios. Também tira competitividade da indústria química nacional, que já importa cerca de 50% dos componentes — quando o ideal seria importar entre 20% e 25%.

Fonte: IG