Pensão alimentícia com base no salário mínimo deve ser reajustada

Com o reajuste do salário mínimo em 2022 com base nos avanços da inflação do ano anterior calculados a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as pensões alimentícias calculadas com base no piso nacional também devem sofrer aumento. “Quem recebe ou paga pensão alimentícia fixada em percentual do salário mínimo precisa calcular o novo valor. Por exemplo, quem paga 10% do piso nacional e antes pagava R$ 110, agora vai pagar R$ 121,20. Essa atualização já deve ocorrer a partir de janeiro“, explica a advogada de direito da família, Laís Rodrigues.

De acordo com a advogada, esse reajuste é automático quando a pensão alimentícia é descontada diretamente da folha de pagamento. Mas quando isso não ocorre, é importante ficar atento para a correção. “Nesses casos, é necessário informar ao ex-parceiro (a) para que seja efetuado um novo acordo. Se assim não ocorrer, vale procurar orientação jurídica de um advogado“, pontua Laís Rodrigues.

A especialista ressalta que o pagamento incompleto da pensão alimentícia pode gerar uma ação judicial para cobrança do valor remanescente. Além disso, o débito desse benefício também pode gerar sanções ao devedor, como penhora de bens e ter o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, medida que é prevista no novo Código de Processo Civil. O não pagamento de pensão alimentícia também pode levar até a prisão de até três meses em regime fechado. No entanto, essas medidas dependem de decisão judicial.

Confira quanto ficou a pensão alimentícia com base nos percentuais:

Percentual do salário mínimo Valor a ser pago
10% R$ 121,20
20% R$ 242,40
30% R$ 363,60
40% R$ 484,80
50% R$ 606,00
60% R$ 727,20
70% R$ 848,40
80% R$ 969,60
90% R$ 1.090,80
100% R$ 1.212,00

 

Fonte: Paula Pitta Lima Júnior