“A política de cotas é uma reparação, visto que historicamente somos um público vulnerável”, diz a estudante de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Camili Nascimento, de 35 anos. Para ela, num país em que as oportunidades acadêmicas e de mercado de trabalho para pessoas trans são escassas, levando muitas para prostituição, a medida de implementação de cotas para pessoas trans, é um avanço, mesmo que a passos lentos.
Em setembro deste ano, a Universidade Federal Fluminense (UFF), se tornou a primeira universidade do Rio de Janeiro a implementar cotas de graduação e pós-graduação para pessoas trans. A medida começa a valer a partir de 2025.
No entanto, a Bahia é pioneira na implementação de cotas para as pessoas trans nas universidades públicas do Estado. Dentre todas as instituições da Bahia, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a percussora da implementação de cotas para pessoas trans, em março de 2018. Universidades que se propõem a implementar cotas para as pessoas, tem como obrigatoriedade reservar vagas dos cursos para essas pessoas.
Pró-Reitor de Ações Afirmativas da UFSB, Sandro Augusto Ferreira, explica que a universidade “é obrigada a ofertar uma vaga supranumerária. Não é uma reserva da quantidade de vagas ofertadas, é uma vaga além dessa. Ou seja, se o curso disponibiliza 30 vagas, é necessário frear cada uma para esse segmento, criando uma vaga, independente da quantidade de vagas, e ela é exclusiva para o segmento, ou seja, pessoas trans”. Na UFSB, a quantidade de cursos depende da quantidade de cursos ofertados no edital, mas em média, são de 40 a 50 cursos, segundo Sandro.
Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) não é diferente. A Pró-Reitora de Ações Afirmativas da universidade, Dina Rosário, afirma que, contudo, a universidade teve algumas mudanças nos últimos anos, para ampliar o número de vagas para pessoas trans. Com a Resolução 1.339, se ampliou o sistema de cotas e foi estabelecido, entre outras medidas, 5% de sobrevagas para pessoas trans.
Já neste ano, com a Resolução 1.663, existe uma especificação com relação às vagas ofertadas para pessoas mulheres trans, homens trans, travestis e não-bináries. “É importante ter essa especificação, buscando garantir que as pessoas que têm direito a essas vagas aplicadas ao sistema de cotas, as ocupem dentro desse espectro”, ressalta Dina.
Desde o ano de 2019, a universidade oferta vagas em cotas para pessoas trans, independente de cursos e modalidades, seja graduação [bacharelado e licenciatura], pós-graduação [lato sensu e stricto sensu] ou tecnólogo. “A quantidade de vagas varia de acordo com o número de vagas ofertadas em cada um dos processos seletivos”, diz.
Para ingressar como cotista na Uneb, é necessário ter cursado o Fundamental II e Ensino Médio na rede pública de ensino, e a renda bruta familiar precisa ser de até ou menos de quatro salários mínimos. Além de poder ser acessado apenas na primeira graduação ou na primeira pós-graduação.
De acordo com Dina, são 5% do número de vagas para todos os cursos em todas as turmas. “A depender do curso, tem uma entrada prevista, com 50 estudantes e uma entrada prevista para 30 estudantes”, afirma Dina.
Um espaço de pertencimento
O respeito e o acolhimento foi o que fez com que a estudante de Pedagogia, da Uneb, do campus da cidade de Barreiras, Ingrid Barbosa, de 27 anos, escolhesse a universidade como forma de ingresso ao nível superior.
“Foi de extrema importância saber que aqui na universidade tinha essa política, e para reafirmar a minha identidade. Eu pensei que como é uma universidade que está garantindo políticas públicas para pessoas trans e travestis, com certeza é uma universidade que vai garantir também o acolhimento”, diz a estudante.
A Uneb tem diversos grupos e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIAPN+, como é o caso do coletivo UniTrans, que tem um diálogo com o Conselho Estadual do Direito à Pessoa LGBTQIAPN+.
A TARDE
