Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que eleitores em situação irregular regularizem seu título junto à Justiça Eleitoral. A medida é voltada a cidadãos que deixaram de votar, justificar a ausência e pagar a multa nas três últimas eleições consecutivas – considerando cada turno como uma eleição.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,1 milhões de brasileiros estão nessa condição. A maioria dos eleitores irregulares é composta por homens, que representam 58% do total.
A regularização pode ser feita online, por meio dos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. O processo inclui a consulta da situação eleitoral e o cumprimento das instruções indicadas. Débitos quitados são registrados automaticamente. Já nos casos em que o eleitor declara não ter condições de arcar com a multa, o juiz eleitoral pode conceder isenção.
O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além de outros comprovantes como título eleitoral (ou e-Título), registros de votação, justificativas e comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
A regularidade do título eleitoral é requisito para acessar diversos direitos civis. Entre eles estão a emissão de passaporte e carteira de identidade, participação em concursos públicos, posse em cargos públicos, recebimento de salários de funções públicas e matrícula em instituições de ensino oficiais.
Quem está isento da regularização do título eleitoral
O cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos, menores de 18 anos, maiores de 70 ou pessoas não alfabetizadas. Também estão isentos indivíduos com deficiência que impeça o voto, quem teve justificativa aceita pela Justiça Eleitoral e pessoas falecidas (neste caso, a certidão de óbito deve ser levada ao cartório).
ARATU
