Camaçari contará com Orçamento da Criança e do Adolescente

Foto: Victor Matos
Foto: Victor Matos

Camaçari deve ganhar uma nova ferramenta para proteção e garantia de desenvolvimento de crianças e adolescentes. O município, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), vai implementar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Esta é uma das etapas propostas no processo de adequação aos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq.

A subsecretária da Serin, que está à frente do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do PPAC, Janete Ferreira, destaca a importância social que a iniciativa tem para o município. “Após a adesão ao PPAC, a criação do orçamento da criança é um grande avanço para Camaçari. A partir daí, o município terá uma verba específica destinada à criança e o adolescente, o que deverá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, salienta.

De acordo com a Fundação Abrinq, o OCA é uma forma de monitorar os gastos do orçamento municipal direcionados às crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a 18 anos, e serve para identificar o montante de recurso destinado à proteção e desenvolvimento deste público-alvo a curto, médio e longo prazos. Além disso, a ferramenta se destina a orientar o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público.

Nessa perspectiva de implementação do OCA, o GTC atua no processo de criação do comitê específico, que conta com o apoio técnico e a expertise da equipe da Fundação Abrinq. A previsão é de que o grupo seja criado até o mês de março.

O OCA tem ainda o potencial de servir como poderoso instrumento de gestão e participação. Seu principal objetivo é verificar, apurar e analisar, a partir do orçamento público, o montante previsto e/ou gasto pelo executivo com ações gerais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

As ações que compõem o OCA são definidas em três esferas: saúde – atos de promoção de saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; educação – ações de promoção de educação, cultura, esporte e do lazer; e assistência social e direitos de cidadania – ações de promoção de direitos, proteção e assistência social. Neste orçamento são considerados tanto ações implementadas para atenção direta quanto aquelas que melhoram as condições de vida de suas famílias.