Provocar aborto em si mesma ou consentir que um terceiro provoque é crime, previsto no artigo 124 do Código Penal Brasileiro, sob pena de detenção de um a três anos, no entanto a prática continua sendo exercida de forma perigosa e descontrolada em todo país.
Recentemente, duas jovens no Rio de Janeiro morreram após terem interrompido a gravidez clandestinamente.
Os casos ganharam repercussão nacional e foram tema de debate dos principais veículos de comunicação. Porém, não são exceções, nem na capital carioca, nem na Bahia.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), apenas no primeiro semestre deste ano houve 8.429 casos de abortos no estado. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. Apesar de ser ilegal, o procedimento é feito em clínicas das mais sofisticadas às mais simples.
A equipe de reportagem da Tribuna da Bahia teve acesso a um funcionário de uma clínica clandestina localizada no Centro da cidade. Sem identificar que seria para uma matéria, a repórter negociou o aborto com o mediador de todo o processo.
Para realizar a interrupção da gravidez, segundo ele, a paciente não necessita apresentar qualquer tipo de exame. Basta efetuar o pagamento, à vista (em dinheiro), que gira em torno de R$ 800 a R$ 900, informar o período da gravidez e toda a prática é feita por uma técnica de enfermagem.
Ele mesmo conduz a gestante à clínica, é dado um medicamento, e o procedimento é feito no mesmo dia. “Pode confiar, é seguro. A pessoa que faz é uma técnica de enfermagem. Já fazemos isso há mais de 5 anos e nunca teve nenhum problema. Se você quiser me diz o dia que sua amiga vem que já peço para preparar o medicamento”, disse o homem, em conversa com a jornalista.
Ele perguntou ainda quantos meses tinha de gravidez e simulamos um período de dois meses. “Seria bom vir logo, porque quanto mais tempo de gestação, dificulta o processo”, alertou.
Esse, no entanto, não é o único local na cidade que faz esse tipo de procedimento. Na Avenida ACM, uma das principais de Salvador, também existe outra clínica que realiza aborto. Porém, o processo é um pouco diferente. Primeiramente é cobrado um valor de R$ 200 pela consulta médica. Logo em seguida é feita uma ultrassonografia, tudo realizado por médicos. O preço varia de acordo com o mês de gestação, até 3 meses é cobrado R$ 2 mil. Após esse período o valor aumenta, chegando até R$5 mil, com direito a internação.
Conforme a pesquisa realizada pela Universidade de Brasília, uma em cada cinco brasileiras já fez um aborto ilegal no Brasil, isso equivale, segundo os dados, a 7,4 milhões de mulheres. Já de acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, são realizados 700 mil abortos, por ano, no país. Deste número, 30% sentem complicações e são encaminhadas a hospitais.
Pela legislação brasileira, artigo 128 do Código Penal, de 1940, o aborto é permitido em caso de violência sexual e risco de vida para a mãe. Posteriormente foi aprovada a lei que permite a prática em casos de anencefalia fetal. De acordo com o Ministério da Saúde, existem 65 hospitais qualificados no Sistema Único de Saúde (SUS) para cumprir a lei.
Segundo a Sesab, “foram internadas em 2013, na rede hospitalar do Estado, 19.719 mulheres por abortamento, correspondendo a 10,39% dentre as internações do capítulo de gravidez, parto e puerpério, alcançando 3,95% do total de internações do sexo feminino”.
Mulheres solteiras correspondem a 40% dos casos, sendo 63,4% de cor parda e 21,9% negras. Mais de 60% tem baixa escolaridade (1 a 11 anos de estudo).
O órgão respondeu, em nota, que o “abortamento inseguro trata-se de um alto risco à saúde mental e física das mulheres e é especialmente relevante em áreas com maiores desigualdades de acesso a saúde e educação e menores índices socioeconômicos”.
A Secretaria de Saúde informou ainda que vem investindo em ações para reduzir esses índices, como: treinamento de profissionais de saúde, compra de métodos anticoncepcionais, assessoria técnica aos municípios e Dires e desenvolvimento /implantação de Sistemas de Informação Gerencial para acompanhamento e avaliação dos serviços. “Neste contexto, 78% dos municípios do Estado já tiveram recursos humanos capacitados pela Sesab, totalizando um número de 1.525 profissionais treinados”, informou o órgão.
Fonte: Tribuna da Bahia
