O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), se tornou alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, de 42 anos. Ele é um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM), sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A ação de Lima, que beneficiou o traficante, foi durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. A decisão chegou a ser revogada pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Crime 1ª Turma, mas Dadá não foi mais encontrado e é considerado foragido.
A determinção da abertura de reclamação disciplinar, para apurar a conduta do magistrado, foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que viu a notícia em veículo de comunicação baiano.
“Aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que veio a se evadir”, alegou o ministro.
Líder do BDM, Dadá, chegou a ter prisão domiciliar revogada, mas já havia fugido quando foi procurado pela Justiça. Crédito: Reprodução
A reclamação disciplinar em andamento na Corregedoria servirá para a apurar, na esfera administrativa, se a concessão de prisão domiciliar pelo desembargador é uma conduta desrespeitosa ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do CNJ. Luiz Fernando Lima terá 15 dias para apresentar defesa prévia.
Prisão domiciliar
A decisão tomada pelo Plantão Judiciário a favor de “Dadá” foi com base ao pedido da defesa, que alegava que o filho autista dele tem “crise de convulsão em razão da desregulação emocional causa pela ausência da figura paterna”. Se fosse beneficiado, o traficante deveria de segunda a sexta estar em casa às 20h e não sair nos finais de semana, não estar armado, não beber e nem usar drogas, não frequentar festas.
Segundo bastidores, o argumento do transtorno da criança foi usado em favor de “Dadá” em outro momento, levando-o à prisão domiciliar. Na ocasião, ele não cumpriu as condições e foi preso no dia 5 de setembro deste ano, com uma habilitação falsa, em um carro avaliado em R$ 400 mil, na cidade de Sertânia (PE).
À época, a PRF disse que ele apresentou uma carteira de habilitação em nome de outra pessoa para tentar enganar os agentes. No entanto, o suspeito foi descoberto e logo identificado como um foragido da justiça baiana. Em seguida, foi levado para um presídio de segurança máxima, em Pernambuco, mas não ficou lá por muito tempo.
Revogação da decisão
A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questiona a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, “haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário”.
O MP-BA ressaltou também que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.
O TJ-BA acatou os argumentos apresentados pelo Ministério Público. Em sua decisão, o desembargador Júlio César Lemos Travessa declarou que a competência funcional do plantão judiciário para atuar no caso em questão estava totalmente afastada, inclusive por uma questão de razoabilidade.
Quem é “Dadá” ?
“Dadá” hoje é uma das maiores lideranças do BDM e sua ascensão se deu com a morte de José Francisco Lume, o Zé de Lessa, ocorrida em 2019.
Em março deste ano, “Dadá” foi um dos criminosos alvo da “Operação Tarja Preta” para desarticular a facção responsável por crimes como homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo e lavagem de dinheiro em Salvador. Ele nasceu em Irecê.
O CORREIO procurou a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), nesta segunda-feira (16), para informar se há alguma operação montada para localizar o foragido, mas não teve retorno até essa publicação. O TJ-BA também não comentou o caso. O espaço segue aberto.
