Fazenda propõe redução de juros das dívidas de estados com União em troca de investimentos em educação

Pela proposta, os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.

Segundo a Fazenda, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros e demandará contrapartidas distintas.

Para estados que pedirem uma taxa de juros real de 3% a.a, é necessário aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.

Na faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico.

Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a) os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.

Na abertura da reunião desta terça-feira (26) para apresentar aos governadores a proposta, Haddad afirmou que se trata de “um roteiro” para as negociações e que os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias.

A ideia, segundo Haddad, é partir de um ponto de vista comum e ter parâmetros para que o Tesouro Nacional, junto aos secretários estaduais de Fazenda, consigam finalizar a parte técnica da proposta.

O ministro também destacou que a matéria vai abordar duas questões: o regime de recuperação fiscal e a repactuação das dívidas dos estados.

“Algumas das propostas já foram apresentadas pelos estados e, de certa maneira, já foram geridas pelas regras técnicas e ficou aguardando uma melhor definição do quadro, agora somando aquilo que estava razoavelmente bem adiantado junto ao Tesouro. Com a abertura da possibilidade de repactuar a dívida, nós estamos fazendo uma coisa só: pegando aquilo do regime de recuperação e nós fazemos um endereçamento de uma conversa só, tanto de recuperação quanto da renegociação”, disse.

Haddad ainda frisou que, apesar de antagônicos no campo político, estão “do mesmo lado”, pois não há perdedor ou vencedor já que a longo prazo, “ninguém sabe o lugar que vai ocupar”.

“Depois de 40 anos, nós evoluímos a ponto de chegar a um denominador comum que é o que viu a questão menos grave, mas não menos dramática, então nós temos que ter a mesma seriedade e compromisso para que isso não seja partidarizado, ideologizado e nós possamos avançar com o proveito da população em geral. Eu fiz esse registro para que o início dessa negociação seja”, finalizou.

Pela proposta, os estados que atingirem as metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Estados que não possuem dívidas com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT.

Qualquer estado poderá aderir à proposta, mesmo que não esteja no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De acordo com o ministério, a meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.

O texto ainda precisará tramitar no Congresso Nacional e será enviado por meio de Projeto de Lei Complementar. A proposta será apresentada primeiro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o prazo de 60 dias. Depois disso, submetido a análise dos parlamentares.

Participaram da reunião: os governadores de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL).

Estados vão avaliar proposta

Após a reunião, os governadores comentaram que a proposta do governo é boa, mas precisa ser analisada mais profundamente para que no futuro não haja a necessidade de pedir uma nova repactuação/revisão das dívidas.

Uma das questões levantadas é a possibilidade de incluir outros tipos de investimentos em infraestrutura que possam corroborar com a ideia do governo, como a construção de novas pistas e compras de ônibus escolares.

“Foi um tema trazido que não adianta você ter um instituto federal se não tem acesso aquele instituto para que as pessoas cheguem mais facilmente. Então os investimentos para que os estados viabilizem infraestrutura, associados à educação e mobilidade, podem também ser contemplados. Isso será analisado para ver o que poderá ser acoplado como compromisso para redução dos juros”, disse o governador do RS, Eduardo Leite.

Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a solução é “extremamente inovadora” e “fortalece a União e os estados”.

“Não é um ponto de partida, pois o tema já estava sendo tratado pelo presidente Lula, mas é mais um passo para que nas próximas semanas, nos próximos dois meses, a gente siga com a proposta para o Congresso Nacional. (…) O governo federal e o governo estadual são parceiros. O governo federal entende o governo estadual como parceiro e quer ajudá-los no desenvolvimento econômico e sustentável”, disse após a reunião.

Entenda

A proposta chega em meio às crescentes queixas de governadores com os custos de pagamento de encargos da dívida. Eles alegam que o indexador atual, Selic (atualmente 10,75% ao ano) ou taxa real (acima da inflação) mais 4%, reduzem a capacidade de investimentos e aumentam progressivamente os débitos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o saldo devedor acumulado de todos os estados que devem a União atinge a cifra de R$740 bilhões. Desse montante, quatro estados dessas regiões – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) – representam R$660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.

Destes estados, apenas RS, RJ e Minas Gerais aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite um socorro aos estados mais endividados. O estado de SP não aderiu à legislação, mas também negocia o indexador da dívida de R$ 278 bilhões.

CNN Brasil