O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), decidiu adiar o início da operação comercial do metrô, previsto para o dia 15 de setembro. O adiamento ocorre em razão da não integração do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) com o novo modal, conforme ficou estabelecido no Convênio de Cooperação Intrafederativo nº 01/2012 e no Contrato de Programa, celebrado em 2013 com a Prefeitura do Salvador.
O metrô, em operação comercial, sem a integração física e tarifária com os ônibus do STCO ou não tendo um sistema próprio de alimentação, terá uma demanda de passageiros reduzida. Isto prejudicará a população, pois a privará de um meio de transporte eficiente, confortável e moderno, de qualidade inquestionável. Por este motivo o Estado se viu obrigado a adiar a operação comercial com base no interesse público.
Em razão disto, a população continuará a utilizar o metrô sem qualquer pagamento e o horário continuará o mesmo, ou seja, das 8h às 16h. O início da operação comercial está previsto para outubro deste ano, podendo, a partir daí e até que seja entregue ao público a Estação de Pirajá, o Estado adotar uma operação comercial experimental com tarifas mais módicas com horário estendido.
Bilhete único metropolitano:
Até 15/10, algumas linhas dos ônibus metropolitanos, com pequenos ajustes, farão uma integração fechada com o metrô nas Estações do Acesso Norte e Retiro.1
A SEDUR desenvolverá com a Entidade Metropolitana e Agerba a integração dos ônibus metropolitanos entre si e com o metrô com tarifa única subsidiada. Numa segunda fase haverá a integração metropolitana e urbana nos diversos municípios realizada mediante bilhete único metropolitano. Esta integração entre os municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador (RMS) também incluirá o sistema aquaviário (pedestres do ferry boat e dos barcos intermunicipais).
O processo de integração metropolitana dependerá de alteração na legislação estadual, já em estudo, e, por isso, passará a vigorar a partir de 2015. Até que haja o bilhete único metropolitano, o itinerário dos ônibus metropolitanos se manterá inalterado.
NOTA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIA SOBRE O METRÔ E O TRANSPORTE COLETIVO:
1. O Estado da Bahia, por intermédio da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comunica que irá prorrogar a entrada da operação comercial do Metrô que aconteceria no dia 15/09/2014. A inobservância pelo Município do Salvador das condições do Contrato de Programa e do prazo estabelecido no Convênio Intrafederativo prejudicaram a implantação tempestiva da integração dos ônibus urbanos ao metrô. Esta ausência de integração dos ônibus urbanos com o sistema metroviário, além de prejudicar a população que utiliza transporte público, privando-a de um serviço de qualidade inquestionável, ensejará diminuição significativa da demanda, que pode comprometer a sustentabilidade deste serviço. Assim, o Estado não pode autorizar, de forma responsável, o início da operação comercial. A data a ser anunciada para o início da operação comercial será função da efetiva implantação da integração física e tarifária entre o Metrô e o sistema de ônibus urbano ou a adoção pelo Estado da implementação de um Sistema Auxiliar de Alimentação para o metrô, conforme faculta o Convênio vigente firmado entre os Municípios do Salvador e de Lauro de Freitas com o Estado. A nova data está prevista para 31/10/2014, podendo ser adotada uma fase de operação comercial experimental até a inauguração da Estação de Pirajá com tarifas de metrô mais módicas em virtude de desconto a ser definido;
2. A integração dos ônibus metropolitanos com o metrô será realizada mediante bilhete único metropolitano, a ser discutido no âmbito da Entidade Metropolitana, e haverá subsídio nas tarifas de público mediante remanejamento de parte dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza – FUNCEP para o Fundo de Mobilidade e Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo – FMTC-RMS, como já ocorre em outros estados. Esta integração dependerá de alteração na legislação estadual e, portanto, vigorará a partir de 2015. Até lá o aspecto tarifário se manterá inalterado, bem como o itinerário dos ônibus, porque qualquer alteração neste momento, sem subsídio ao usuário, implicaria em transferência de renda da população metropolitana para os sistemas privados de transporte, além do aspecto de renda, pois haveria aumento do custo de vale transporte para o cidadão metropolitano, dificultando a sua inserção no mercado trabalho no Município do Salvador.
Salvador, 11 de setembro de 2014.
