O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que dois hospitais de Guanambi, no sudoeste da Bahia, cumpram a lei e parem de exigir comprovação judicial para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual realizem aborto legal. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (17) e foi assinada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior.
Na recomendação, o promotor afirma que chegou ao conhecimento da 3º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que o Hospital Regional de Guanambi, vinculado a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e o Hospital Nova Aliança, privado, dificultam o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
As unidades estariam condicionando a realização do procedimento à apresentação de boletim de ocorrência ou decisão judicial, o que não é necessário pela lei.
“Somente é exigido a realização do procedimento por médico e consentimento da vítima gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal, não sendo estabelecido no ordenamento penal expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais”, pontua o promotor.
O Hospital Regional de Guanambi é considerado referência no atendimento à gestação de alto risco, possuindo 140 leitos e atendendo 31 municípios. São dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quatro de semi UTI, dez de UTI neonatal e dez de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) neonatal.
A recomendação é direcionada aos diretores geral e clínico de ambos os hospitais. “Abstenham-se de exigir de gestantes, vítimas de violência sexual, a apresentação de registro de ocorrência Policial ou boletim de ocorrência ou decisão judicial, ou qualquer documento equivalente, como requisito necessário à realização dos procedimentos de interrupção de gravidez nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com observância às normas internacionais e nacionais quanto à temática”, completa.
O promotor recomenda ainda que, durante a realização do aborto legal, seja preservada a identidade e os dados pessoais da gestante. O documento foi encaminhado ao concelho tutelar e delegacias dos municípios de Guanambi, Candiba e Pindaí, além da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guanambi;
A Secretaria de Saúde da Bahia foi procurada, através da sua assessoria de imprensa, para comentar sobre a exigência feita pelo Hospital Regional de Guanambi, mas ainda não se manifestou. Os protocolos de atendimento às vítimas de violência sexual da pasta vão ao encontro do que supostamente é realizado na unidade de saúde do interior.
“Nos casos nas pessoas optem pela realização do aborto legal, será garantido o abortamento seguro e sigiloso, salientando-se a não necessidade de boletim de ocorrência, ou de ordem judicial, para a garantia deste direito”, afirma a pasta, em seu site.
A reportagem também contatou o Hospital Nova Aliança em Guanambi, através da assessoria de imprensa, e aguarda o posicionamento.
CORREIO DA BAHIA
