Em meio ao impasse estabelecido entre o Bradesco Saúde e os médicos baianos, os segurados do plano de saúde não têm muita alternativa para se defender. Os órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Procon e Defensoria Pública, orientam para que o segurado, ao ter o seu atendimento médico negado, ligue para o Bradesco Saúde para solicitar outro atendimento. Caso a empresa não consiga localizar nenhum atendimento disponível, esta deve pagar o valor da consulta particular ou fazer o reembolso integral ao segurado.
A agência informou em nota oficial que está acompanhando o caso da paralisação do atendimento na Bahia junto ao Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e analisa quais medidas aplicar em relação às reclamações recebidas em seus canais de relacionamento. A ANS disse estar acompanhado também todas as denúncias encaminhadas ao Procon, Ministério e Defensoria Pública da Bahia.
De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual, Ana Paula Limoeiro, o órgão, juntamente com o Procon e a Defensoria Pública, impetrou uma ação civil pública na 28ª Vara Cível, que já foi ajuizada, obrigando a operadora a pagar o valor da consulta particular ou reembolsar o valor pago pelo segurado.
Há quase dois meses sem atendimento, os segurados são os mais prejudicados com a situação e enfrentam dificuldades para marcar consultas e procedimentos. “Eu lamento toda essa situação. Tudo que nós estamos fazendo é tentar negociar os nossos honorários com a Bradesco Saúde”, afirmou o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães.
Segundo a ANS, a falta de atendimento a beneficiários pode levar à suspensão da comercialização do plano pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, além de multas entre R$80 mil e R$100 mil caso sejam constatadas negativas de cobertura.
A despeito deste conflito, a ANS determinou, nesta quinta-feira, 7, a taxa máxima de reajuste para planos antigos de quatro operadoras de planos de saúde, entre eles, o Bradesco Saúde, com reajuste de até 10,79%.
Relembrando
Uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Médicos (Sindimed) e a Bradesco Seguros foi marcada para o dia 18, como resultado de ação civil pública impetrada na 31ª vara da Justiça do Trabalho pelo Sindimed na semana passada.
A ação cobra a recomposição dos reajustes praticados nos últimos 10 anos, com base nos índices aplicados nas mensalidades dos usuários e não repassados aos médicos, tendo como parâmetro a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A ação também pede a garantia do cumprimento do contrato entre o Bradesco e seus usuários.
Em nota oficial, a Bradesco Saúde informou que não foi notificada sobre a ação civil e, por isso, não vai se pronunciar. Disse ainda que a empresa está entre as operadoras privadas que melhor remuneram o ato médico no Brasil e faz o reajuste anualmente dos valores das consultas e de procedimentos médicos acima da inflação geral e dos índices de reajuste anual de mensalidades autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os segurados do Bradesco Saúde que desejam registrar reclamações ou buscar informações podem ligar para os telefones 4004-2700 (capitais) ou 0800 701 2700 (demais localidades).
Confira a nota da ANS na íntegra:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que é obrigação das operadoras de planos de saúde atender seus beneficiários nos prazos máximos determinados para a realização de exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos.
No caso específico da paralisação do atendimento pelos médicos credenciados pela Bradesco Saúde na Bahia, a ANS tem acompanhado a situação junto ao Sindicato dos Médicos da Bahia e analisa que medidas aplicar em relação às reclamações recebidas em seus canais de relacionamento. A Agência também tem acompanhado todas as denúncias encaminhadas ao PROCON, Ministério e Defensoria Pública da Bahia.
Em caso de dificuldade de atendimento, a ANS orienta que o beneficiário procure sua operadora. Caso haja indisponibilidade ou inexistência de prestador de serviços para atendimento aos consumidores, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município (os custos com estes serviços serão assumidos pela operadora) ou, então, em prestador integrante ou não da rede da operadora em município limítrofe. Ainda está prevista a possibilidade de reembolso, em situações específicas, no caso de indisponibilidade ou inexistência de prestador de serviços.
Ressaltamos que a falta de atendimento a beneficiários pode gerar a suspensão da comercialização de planos pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento e multas que vão de R$ 80 mil a R$100 mil quando constatadas negativas de cobertura.
Fonte: A Tarde.
