Uma lei sancionada na última terça-feira, 19, pelo prefeito de Salvador ACM Neto vai punir com multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão aqueles que cometerem atos de vandalismo contra o patrimônio público.
Roubo de fios, destruição de lâmpadas de iluminação pública e pichação de equipamentos e objetos que integram o patrimônio histórico e cultural são atos de depredação frequentes na capital baiana.
A ação criminosa tira a beleza dos monumentos e causa prejuízo aos cofres públicos.
Por ano, a prefeitura de Salvador chega a gastar cerca de R$ 20 milhões para consertar, reparar ou substituir equipamentos danificados ou roubados por vândalos.
A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) teve um prejuízo de R$ 428.133 por ter realizado o reparo de áreas danificadas em virtude de roubos de fios de cobre e lâmpadas de áreas públicas, somente entre janeiro e julho deste ano.
Segundo a titular da Semop, Rosemma Maluf, as passarelas e pontos de tráfico de drogas são onde mais ocorrem estes problemas.
Ressarcimento
Além da multa, os responsáveis pelos atos deverão ressarcir o valor pago pela prefeitura pelo reparo do equipamento público.
Segundo a Lei 8.645/2014, prevista para ser regulamentada nos próximos 90 dias pela Semop, o autor do vandalismo que não pagar a multa terá o nome inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) – catálogo de inadimplentes do município.
Com isso, o vândalo não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de não poder receber alvará e não ter acesso aos serviços municipais – com exceção de saúde e educação.
O grande desafio da nova legislação será quanto à fiscalização. Autor do texto que originou a lei, o vereador Léo Prates acredita que somente a fiscalização e a consequente punição poderão inibir os atos de vandalismo.
“Muitos questionam: não é parecida com a do lixo, que não há como fiscalizar? Mas eu digo que poderemos fiscalizar com videomonitoramento, com a PM e a Guarda Municipal, pois teremos pontos específicos para fiscalizar, como os prédios e praças públicas, por exemplo”, frisa.
A secretária Rosemma Maluf afirma que os agentes de fiscalização da Semop e de outros órgãos e secretarias, assim como guardas municipais, vão garantir a aplicação da nova norma.
Segundo ela, a secretaria vai propor um convênio com a Polícia Militar para punir os vândalos e coibir novos atos.
Monitoramento
“Nós estamos ampliando a nossa rede de videomonitoramento. As passarelas mais novas têm câmeras, e nós estamos começando a implantar também nas demais”, afirma a titular da Semop.
A secretária diz, ainda, que as fontes luminosas que estão sendo reformadas pela prefeitura também contam com câmeras.
“O vandalismo não é praticado somente por marginais, mas por pessoas que não têm consciência sobre a conservação do bem público”, critica Rosemma Maluf.
Ela conta que a Semop está realizando trabalho de ampliação da iluminação pública na rodovia BR-324, mas o local tem sido alvo de muitos roubos.
“Nós instalamos as lâmpadas, mas os vândalos roubam ou quebram durante a noite”, relata a secretária.
Em virtude disso, Rosemma Maluf acredita que a população também tem um papel que é fundamental para a fiscalização do bem público, a partir do momento em que deve denunciar os atos de destruição.
Em nota, a Polícia Militar informou que todas as rondas realizadas pela corporação já fazem fiscalização de todos os tipos de crime, incluindo o de vandalismo.
Fonte: A Tarde
