O Minha Casa, Minha Vida passou a ter regras mais duras nos financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa – aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e haviam sido antecipadas pelo g1 nesta segunda-feira (5).

O governo fez alterações no Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, que apresentaram forte aumento no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, são:

• aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento (anteriormente entre 25% e 30%) para as regiões Sul e Sudeste;
• aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões. Ou seja, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel;
• reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país.

Cronologia das regras
No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados e aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

Agora, o governo ampliou ainda mais essa exigência para a entrada.

Além disso, a medida cortou o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Controle das contas
O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.

Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023.

Trata-se de um aumento consistente em relação a 2022, quando a fatia era de 14,3%, e em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total.

Recorde no programa
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos 4 anos desse governo.

O objetivo, no entanto, deve ser batido antes do prazo, afinal o programa já conta com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses de governo.